Auxilio-reclusão

1° slide: Tema: Direito Previdênciario Titulo: Auxílio-Reclusão da constituição ( ART. 201, IV) e no ART. 80 da lei 8.213/91
2° slide: justificativa: A finalidade do projeto é esclarecer alguns pontos sobre o Auxílio-Reclusão e a função dele. O Auxilio-Reclusão é pago para quem contribuiu para a previdência, ou seja quem teve emprego com registro em carteira de trabalho.
3° slide: Problema: O Auxilio-Reclusão não incentivaria a criminalidade?
4° slide: Problematização: este auxílio pode ser entendido como um incentivo a criminalidade, pois mesmo com o individuo preso, ele estar recebendo. mas se observarmos bem, esse valor não é enviado para o detento, e sim para seu dependente, por meio de um responsável que não seja o próprio recluso.
5° slide: algumas perguntas:
Quem tem direito a receber ? R: Todas as pessoas que dependiam do preso, como filhos, pai, mãe, esposa, companheiro... Que principios norteiam a criação do auxilio-reclusão? R: Proteção constitucinal a família e a dignidade da pessoa humana.
A familia do preso pode perder o direito a esse auxilio? R: Sim. depois que ele entrar em liberdade ou fuja de sua pena, em caso de regime aberto.
6° slide: Complemento:
A sumula 5° da turma regional da uniformização dos juizados especiais federais diz:
" Para fins de conceão de Auxilio-Reclusão o conceito de Renda Bruto Mensal, se refere a renda para dependentes e não a do seguro do recluso."
7° slide: Hióteses: Os detentos poderiam trabalhar em uma penitenciária agricola ou trabalhar a favor de bens publicos e receber e repassar o valor adquirido com o trabalho.
8° slide: Objetivos
Objetivo Geral: Apresentar a sociedade as funções fundamentais do beneficio do auxilio-reclusão e avaliar se pode incentivar a criminalidade, já que esse beneficio é repassado para os dependentes do presos. Lei de Execusão n° 8.213 de 1991.
Objetivos Especificos:
· Mostrar o direit do auxilio reclusão do preso.
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