Mestrado Em Direito Previdenciário

março de cada ano, porém caso não tenha sido descontada deverá ser feita no mês seguinte à admissão. 2.2 Descontos de INSS e IRRF dos empregados INSS: todo empregado sofre com a contribuição compulsória instituída pelo sistema previdenciário do Brasil, segue escalonamento com base na tabela divulgada pela Previdência Social. Sua base de cálculo depende do evento que comporá a remuneração. O valor descontado é recolhido aos cofres públicos da União, através da guia GPS,…

saúde, o modelo que privilegia o produtor privado; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição Federal que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. 2 DESENVOLVIMENTO No período de 1897 até 1930 os assuntos relacionados com a saúde, como funções públicas,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Denominação: Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social (mais atual). Seguridade Social compreende (CF, arts. 194 a 204): • Saúde: redução dos riscos de doenças e outros agravos, visando ações e serviços à proteção e recuperação do indivíduo. Financiada por toda sociedade (CF, arts. 198, §1º e 195). • Previdência: cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Denominação: Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social (mais atual). Seguridade Social compreende (CF, arts. 194 a 204):  Saúde: redução dos riscos de doenças e outros agravos, visando ações e serviços à proteção e recuperação do indivíduo. Financiada por toda sociedade (CF, arts. 198, §1º e 195).  Previdência: cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à…

Hugo Goes – Direito Previdenciário – Módulo 03 – Aula 001 - 019 Direito Previdenciário para o Concurso do INSS Lei 8.213/91, art. 16 ..... § 3º. Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da CF. RPS, art. 16 .... § 6o Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com intenção de constituição…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Folha de rosto Sumário INTRODUÇÃO 4 ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL 5 CONCEITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 6 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 CONCLUSÃO: 16 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 17 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos conhecer o conceito e a evolução do direito previdenciário no Brasil e

forma a garantir isonomia salarial — condição essencial de qualquer administração racional; 9) eliminando, todavia, a idéia de isonomia como um direito subjetivo do servidor, porque, entendido assim, esse direito torna-se impossível de ser atendido, na medida em que se transforma em uma “bola de neve” de reivindicações salariais; e 10) suprimindo o direito de greve para os servidores protegidos pela estabilidade rígida. Flexibilizar a estabilidade não significa acabar com ela, não apenas…

a inúmeras situações variadas provoca instabilidades à medida que vai de encontro com as regras formais explícitas. Os agentes empenham-se, então, para legalizar a posição de interesse colocando a nova regra, pelo menos aparentemente, ao lado do direito. Mas o que afinal provoca as mudanças de comportamentos dos indivíduos? A resposta é: o interesse. Uma variável muito pouco considerada nos modelos econômicos e bastante volátil no espaço-tempo. Para Bourdieu há tantos interesses quanto…

Fernandes Orientador: José Carlos Thomaz RESUMO O presente trabalho procura analisar a Previdência Social brasileira e o crescimento das adesões a planos de Previdência Privada Aberta. A Previdência Privada Aberta constitui-se na oferta de planos previdenciários a pessoas físicas ou jurídicas por meio de instituições autorizadas a sua venda. Este setor vem respondendo com taxa de crescimento de 45% ao ano. Diante deste mercado as instituições utilizam-se da diversificação e…

dos acidentes do trabalho, na forma como se apresentam no mundo jurídico e na realidade laboral. Inúmeras leis atribuem aos acidentes do trabalho tratamentos diferenciados que englobam responsabilidades, direitos, garantias e deveres, com a finalidade de alertar os operadores do direito e, principalmente, os trabalhadores atingidos pelo acidente, bem como seus dependentes, quando vier a ocorrer a perda da vida do obreiro, além da conscientização do trabalhador quanto à necessidade…