Mestrado Em Direito Previdenciário

SALVADOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL E CIDADANIA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. UCSal 2014 ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. Trabalho de Conclusão…

endurecimento das regras de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Estudo realizado pela consultoria do Senado, a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT­PR), estimou o potencial de arrecadação do IGF no Brasil em até R$ 6 bilhões por ano –até mais do que a mudança no seguro­desemprego. Cabem aí várias perguntas. A primeira delas: se Mantega foi o ministro da Fazenda mais longevo do Brasil, por que ele não adotou o tributo, em vez de deixar uma proposta para seu sucessor? A…

instituiu o sistema de caixas de aposentadorias e pensões, os trabalhadores da estrada de ferro e seus familiares passaram a ter direito a assistência medica, fornecimento de medicamentos, as aposentadorias por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensões para os dependentes dos empregados e auxilio-funeral, as caixas eram organizadas pelas empresas, este sistema previdenciário baseado na caixa por empresa, passou a ser, durante alguns anos, o modelo utilizado em outros setores da…

CARREIRAS PARA ASSISTENTES E TÉCNICOS Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Ítalo Romano Material Completo – Parte 1 MATERIAL DO PROFESSOR Aspectos Constitucionais da Seguridade Social Anotações Iniciais: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Ramo do Direito Público 1.2. Fontes Formais (Constituição Federal; Leis; Medidas Provisórias; Decretos; Atos regulamentadores do RFB e do INSS). 1.3. O plano de Custeio está previsto na lei 8.212/91 e o de Benefícios na lei 8.213/91. O…

respeito do fator previdenciário que: “É aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).” O fator previdenciário,…

segurados de baixa renda; e. V – Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I – Universalidade de participação nos planos previdenciários; II – Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV – Cálculos dos benefícios considerando-se os salários de…

prioridade, além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciário estabelecer o processo de solução dos problemas sociais relacionados à previdência social possuem direitos ao serviço social todos os segurados dependentes e demais usuários da previdência.·. 1- Ações desenvolvidas na área da previdência social Meirice Fernandes de Farias, natural de Santa Cruz-RN, com formação acadêmica na UFRN em 2004, concluiu mestrado em Serviço Social em 2011, CRES 2317, servindo nesta…

financeiros, contra a administração pública e contra o sistema previdenciário, e a pena a ser aplicada ao autor de tal infração. Lembrando que, atualmente, ainda é grande a divergência doutrinária a respeito do assunto. 2. DESENVOLVIMENTO A Carta Magna brasileira de 1934 foi a primeira a trazer a baila uma seção dedicada à Economia, fundamentando a ordem econômica nos valores do trabalho humano e na livre iniciativa. No Direito Penal econômico encontramos…

APREENSÃO CRÍTICA ACERCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Centro de Ensino Superior Conselheiro Lafaiete 2008 Aline Patrícia Barbosa de Carvalho Maria da Conceição Silva Vieira Rúbia Oliveira Lima Valdriana Aparecida Vasconcelos APREENSÃO CRÍTICA ACERCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de…

especialista em Economia e Relações do Trabalho, pela mesma Universidade. Integrante do Conselho do Sindicato das Sociedade de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; da Associação dos Advogados Trabalhistas; Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Jr.; Membro do Comitê de Recursos Humanos da Câmara Americana de Comércio; da International Industrial Relations Association - IIRA; da Associação de Estudos do Trabalho - ABET. 8h40 – Conheça o Posicionamento…