Mestrado Em Direito Previdenciário

produções teóricas recentes. O crescente desmonte dos direitos sociais tem ocasionado a massificação das expressões da Questão Social, bem como as suas formas de combate à elas, pautadas em ações paliativas e emergenciais de ordem estatal no âmbito das políticas, desmobilização dos movimentos de luta da classe trabalhadora, entre outras. O profissional de Serviço Social posiciona-se na contramão dessa marcha neoliberal a favor dos direitos, afirmando o compromisso com o…

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO AULA 01 01. PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Social: a Constituição Federal, garante aos segurados da iniciativa privada regime público de previdência social de caráter contributivo e de filiação obrigatória., prevendo em seu art. 201 com redação atribuída pela EC n. 20 de 15.12.1998 que: “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro…

O DIREITO Á PREVIDÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO O Direito á Previdência Social é garantido a todo o cidadão, que através de uma contribuição mensal, contribui com parte do seu salário ou rendimentos, para que, no momento em que não puder trabalhar, seja por doença, acidente ou idade, possa usufruir de um rendimento para os custeios de suas despesas. Todo o trabalhador com carteira profissional assinada está automaticamente inscrito na Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários

planos de previdência complementar. Portanto, este trabalho visa detalhar as razões para o excepcional crescimento dos planos de previdência complementar no Brasil a partir dos anos 90, além de analisar as perspectivas de mudanças no cenário previdenciário brasileiro devido a esse crescimento e com a reforma da previdência social. No Capítulo 1, será possível examinar as características da previdência social brasileira, seu surgimento até sua evolução histórica, os principais…

muscular) lombar; • Dinamometria palmar ( da palma da mão); • Exame físico realizado por médico do trabalho; • Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). É possível saber quais exames devem ser feitos para cada profissão através do Ministério do Trabalho. Por exemplo, uma operadora de telemarketing não precisa fazer uma dinamometria, mas um operador de máquinas…

IBGE (2010). A seguir, trazemos a discussão sobre os critérios para acesso ao BPC por Incapacidade e o impacto do novo modelo avaliativo introduzido pelo Decreto 6.214/07, o qual inclui a avaliação social como parte do processo de reconhecimento do direito. Palavras-chave: BPC – Assistência Social – Seguridade Social – Deficiência. Abstract In this paper we develop a debate on the attention to people with disability by Social Assistance Policy dialogue with other social policies…

diversidade sexual I- Disposições Gerais II- Princípios Fundamentais III- Direito à Livre Orientação Sexual IV- Direito à Igualdade e à Não-Discriminação V- Direito à Convivência Familiar VI- Direito e Dever à Filiação, à Guarda e à adoção VII- Direito à Identidade de Gênero VIII- Direito à Saúde IX- Direitos à Previdenciários X- Direito à Educaçâo XI- Direito ao Trabalho XII- Direito à Moradia XIII- Direito de Acesso à Justiça e à Segurança XIV- Dos Meios De Comunicação…

Rômulo Soares Barbosa* Resumo: Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político…

TÉNICO DO INSS Direito Previdenciário Frederico Amado Legislação Previdenciária para Concursos – Ed. Juspodivm (D) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. (E) é contributiva, de caráter obrigatório. 04- (TÉCNICO 2012) Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se (A) o imposto de renda. (B) o imposto sobre circulação de mercadorias. (C) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (D) a contribuição social sobre a folha…