Benefício de Prestação Continuada: Uma análise da atenção prestada à pessoa com deficiência através da Política de Assistência Social.

Título: Benefício de Prestação Continuada: Uma análise da atenção prestada à pessoa com deficiência através da Política de Assistência Social.

Resumo
Neste trabalho desenvolveremos um debate sobre a atenção prestada à pessoa com deficiência pela Política de Assistência Social dialogando com as demais políticas sociais que formam a Seguridade Social – Saúde e Previdência Social. Para isso faz-se necessário conhecer mais sobre a pessoa com deficiência no Brasil e a atenção prestada a esta parcela que representa 23,9% da população brasileira, conforme o IBGE (2010). A seguir, trazemos a discussão sobre os critérios para acesso ao BPC por Incapacidade e o impacto do novo modelo avaliativo introduzido pelo Decreto 6.214/07, o qual inclui a avaliação social como parte do processo de reconhecimento do direito.

Palavras-chave: BPC – Assistência Social – Seguridade Social – Deficiência.

Abstract

In this paper we develop a debate on the attention to people with disability by Social Assistance Policy dialogue with other social policies that make Social Security - Health and Welfare. For this reason it is necessary to know more about the person with disabilities in Brazil and the attention to that portion which represents 23.9% of the population, according to IBGE (2010). Next, bring the discussion about the criteria for access to the BPC Disability and the impact of the new evaluation model introduced by Decree 6.214/07, which includes the social assessment as part of the recognition process of law.

Keywords: BPC – Social Work - Security Social - Deficiency

Introdução

O trabalho que apresentamos aqui se trata de questões preliminares de uma pesquisa que vem se desenvolvendo em nível de Mestrado em Serviço Social, com conclusão prevista para agosto de 2013.
Neste trabalho pretendemos trazer um debate sobre a atenção da Política de Seguridade Social brasileira – Saúde, Previdência e Assistência Social - à pessoa com deficiência enfocando o