Mestrado Em Direito Previdenciário

redução dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora. No âmbito da Previdência Social, Contrariamente, o trabalho profissional do Assistente Social contribui para a efetivação e garantia destes direitos sociais. Assim, analisar no âmbito da política previdenciária como o Serviço Social conseguiu consolidar esses direitos, o que constituiu objeto dessa análise. Palavras-Chaves: Política Social. Previdência Social. Serviço Social. Trabalho…

empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno; • aquele que presta serviço, no Brasil, à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos os estrangeiros sem…

capitalização após a guerra de Vargas. Partindo do artigo 196 da Constituição Federal de 1998, que firma a saúde como direito de todos e dever do Estado, reflete‐se que esta deve estar vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, educação, alimentação e lazer. Portanto, o artigo aponta que a efetivação do direito à saúde depende do provimento de políticas que assegurem esse direito, cabendo, especificamente ao SUS a promoção, proteção e recuperação da saúde dos…

atuam em diversas áreas, sendo as mais frequentes: limpeza, segurança patrimonial, vigilância, alimentação e manutenção em geral. Nesse processo de subcontratação, alguns direitos dos trabalhadores são deixados de lado, já que não há vínculos com o lugar em que trabalha, ele acaba perdendo muito, não só no quesito de direitos, mas também uma perda financeira e pessoal. Estas empresas de terceirização são contratadas quando a empresa quer transferir a posição de empregador a outrem, com…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA DEMONSTRATIVA APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros analistas do seguro social do INSS. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público, mais especificamente no…

Este artigo explora a relação de um grupo de trabalhadores por conta própria com a Previdência Social. Buscamos nos teóricos da modernidade elementos que dão conta das limitações do sistema de proteção social em face ao esgotamento do modelo previdenciário baseado no contrato de trabalho. Foram ouvidos trabalhadores por conta própria que têm o trabalho informal como única atividade ou concomitante com empregos formais. O método adotado foi o qualitativo com entrevistas…

Sala: Fabiana Borges Corrêa Palmas-TO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 4 3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4. A REGULAMENTAÇÃO DA LOAS COMO GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS 6 5. A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 6 6. CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de…

services took place after the promulgation of the 1988 Constitution. The SUS sought to decentralize and democratize causing changes in the Brazilian public health. Keywords: UHS. Public Health Policy. Family Health. 1 Marco Antônio Lopes Campos Mestrado em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brasil(2011) Professor Titular do Centro Universitário do Sul de Minas , Brasil. Endereço eletrônico: marcoalcampos@hotmail.com 2 Cristiani Terezia…

durona com meus alunos, mando parar com o mimimi do fim do semestre, mas acabo sempre admitindo, ainda que não conte para eles, que os coitadinhos estão mesmo lascados. Eu me lembro bem: segundo ano da faculdade, prova oral de processo civil e previdenciário no mesmo dia. Fatídico dia em que o termo “gastrite” saiu das bulas de remédios e foi parar na minha barriga pela primeira vez. Gastrite, torcicolo, enxaqueca, dor nas costas, aftas, espinhas monstruosas. Universitário em época de…

possuir direito aos benefícios da Previdência Social. Sendo assim, o princípio da universalidade de cobertura e atendimento é utilizado apenas de forma relativa, pois abrange unicamente aqueles vinculados ao regime 2. [...] o princípio da universalidade de cobertura e atendimento previsto no art. 194, parágrafo único, I, encerra uma contradição, haja vista que somente os contribuintes do sistema de Seguridade Social terão direito aos benefícios da Previdência. A universalidade…