Mestrado Em Direito Previdenciário

ISSN 1808-057X O Impacto do Fator Previdenciário nos Grandes Números da Previdência Social* The Effect of the Welfare Factor on Large Social Welfare Numbers Diana Vaz de Lima Doutoranda em Ciências Contábeis pelo Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - Universidade de Brasília/ Universidade Federal da Paraíba/ Universidade Federal do Rio Grande do Norte E-mail: diana_lima@unb.br Marcelo Driemeyer Wilbert Professor Doutor do…

esses instrumentos são indesejáveis, na medida em que impedem a discussão e a formulação de soluções alternativas e viáveis para os graves problemas contemporâneos, tais quais o déficit previdenciário e as perdas tributárias decorrentes da postergação no pagamento de tributos. PALAVRAS-CHAVES: Teoria crítica do direito; Cláusulas pétreas; Vedação do retrocesso; Fetichismo institucional; Constitucionalismo do impasse deliberado; Mangabeira Unger. ABSTRACT Legal experts tend to nourish…

registro de companhia aberta junto a CVM no dia 8 de julho de 1998, sendo que, nos termos do Decreto Presidencial de 20 de agosto de 1998, por intermédio do Contrato de Concessão celebrado em 27 de agosto de 1998, a União concedeu à Elektro o direito de exploração dos serviços públicos de distribuição e de geração de energia elétrica nos municípios listados no Contrato de Concessão. Por meio de leilões realizados na Bovespa, a Enron passou a deter indiretamente, por meio de…

abater o montante pago em 2010. 2. Livro-caixa: Poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos, como a remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os seus respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos, e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora. 3. Pensão alimentícia: Todos os pagamentos realizados para com esse fim poderão ser deduzidos. 4. Despesas médicas: Todos os…

assistência não. Ex.: Para um cidadão ter direito ao recebimento do benefício auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente, obrigatoriamente, precisa ter contribuído para o INSS. Já para ter direito à SAÚDE, ou seja, consultar com médico, fazer curativo, etc, não é necessário qualquer contribuição, basta ir a um hospital do SUS. Da mesma forma é o direito a ASSISTENCIA, basta comprovar ser pessoa…

vinculada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A união dos institutos foi feita por meio do Decreto n° 99.350. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários à sociedade brasileira. O órgão é responsável pela operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente cerca de 39 milhões de contribuintes. O artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa a organização…

discussões ocorridas desde 1991, ocasião em que foram apresentadas e aprovadas propostas de trabalho pelo conjunto dos assistentes sociais, sob a coordenação da Divisão de Serviço Social, para elaboração do Modelo Conceitual de Benefícios e Serviços Previdenciários. Queremos dedicá-lo a todos os assistentes sociais que fazem esta Instituição e que, em seu cotidiano, conduzem o trabalho com compromisso profissional, colocando seu saber específico a serviço dos usuários da Previdência…

GONÇALVES, C.A. DIREITOS À SAÚDE: um estudo sobre as práticas dos assistentes sociais das unidades de saúde de Sorocaba – SP – 2006. (Dissertação de Mestrado em Serviço Social). São Paulo: PUC-SP, 2006. CAPÍTULO I APROXIMAÇÃO HISTÓRICA: Saúde e Serviço Social na realidade brasileira ...a história brasileira no campo dos direitos expressa a tensão presente histórica no país entre desenvolvimento sócio-econômico desigual e democracia restrita, mantendo desigualdades persistentes

DIREITO DO TRABALHO Lauro de Freitas – Bahia Novembro / 2013 ADRIANO COSTA ANDERSON ALMEIDA JUTAI BORGES LUANA MOTA MARCELO SANTIAGO RAFAELA CAVALCANTE SERGIO MURILO VIVIAN SILVA Lauro de Freitas – Bahia Novembro / 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 SEGURIDADE SOCIAL 05 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL

ausentismo, palavra de origem francesa, absentéisme, significa pessoa que falta ao trabalho, ou ainda, ausência no serviço por inúmeros motivos, seja proposital ou por circunstâncias alheias à vontade do trabalhador(doenças, acidentes de trabalho, direitos legais (doação e sangue, licença maternidade, etc.), fatores sociais (doença de parentes, por exemplo), fatores culturais extra ou intra-empresariais (emendar feriados, copa do mundo, feriados religiosos não oficiais, legalização…