Mesario Eleitoral

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL, FRENTE A SITUAÇÕES DE SUAS ATIVIDADES PERANTE A CF/88, EC. 45 E A LOMPU FELIPE VIEIRA RODRIGUES DUMONT O Ministério Público brasileiro possui suas origens em Portugal, foi no regime jurídico português que encontramos as regras de atuação de procuradores do rei no Livro das Leis e Posturas. E com o Código de Processo Penal do Império, em 29 de novembro de 1832, se originou a primeira instituição do Ministério Público onde…

Nº 23.399 INSTRUÇÃO Nº 962-63.2013.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toffoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: TÍTULO I DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES…

mandato. Artigo 21° - A Assembleia indicará a comissão eleitoral, resguardarão as normalizações deste estatuto não podendo os membros compor chapa. Parágrafo Único - As chapas indicarão fiscais para acompanhar os trabalhos da comissão eleitoral. Artigo 22° - As eleições deverão se realizar nas dependências da UFRN no período e horário letivo da graduação. Artigo 23° - A apuração será imediata, procedida pela Comissão Eleitoral, após encerramento da votação. Artigo 24° -…

realidade; Construir o conceito de democracia, eleição, voto, título de eleitor; Identificar os candidatos, seus partidos políticos e siglas. Metodologia; Pesquisar e explicar o processo de eleição no Brasil; Analisar propagandas e programas eleitorais; Desenvolver um processo de eleição em sala de aula. Atividades: Cada grupo de alunos deverá: Escolher um dos candidatos à prefeito para estudar; Pesquisar quem é esse político e o que ele pretende fazer (uma proposta de…

REGIMENTO PARA AS ELEIÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO "MANOEL MATTOS" ANUÊNIO 2014/2015 A Comissão Eleitoral do Centro Acadêmico "Manoel Mattos", instituída pela Assembleia Geral dos Estudantes do Curso de Direito - UFPB - CCJ - Santa Rita, de acordo com o que disciplina seus Estatutos, aprova o seguinte REGIMENTO. CAPÍTULO I
 DO PROCESSO ELEITORAL Art.1o- As eleições para o Centro Acadêmico "Manoel Mattos", serão realizadas no dia 10 de Marco de 2014, tomando posse a nova Diretoria eleita em até

comunidade, os chamados eleitores. Formas de eleição O processo eleitoral pode ser basicamente dividido em dois modelos: Eleição direto É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa. Eleição indireta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que,…

identidade do eleitor durante o processo de votação, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em prática o projeto piloto de identificação biométrica. Trata-se do reconhecimento da impressão digital feito por um equipamento acoplado à urna eletrônica, permitindo, assim, a sua liberação, de forma automática, para a votação. No sistema não biométrico, a votação na cabine só pode ser iniciada quando o mesário libera manualmente o sistema, através de um terminal. Mas o que é,…

Silmarya O Cadastramento dos eleitores teve início às 9H15, na UBS Silmarya Rejane Marcolino Silva. No período de 9H15 às 16H15, 225 eleitores tiveram a oportunidade de votar nos 15 candidatos inscritos. Durante o período eleitoral ocorreram os seguintes fatos: A eleição teve início por meio de preenchimento de cédulas manuais, pois impressora foi instalada pelo técnico da Prodam às 9H39. Casa de Cultura Salvador Ligabue O inicio foi as 9h38…

Superior Eleitoral Calendário Eleitoral. Eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: OUTUBRO DE 2011 7 de outubro - sexta-feira (1 ano antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior…