Mesario Eleitoral

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Regionais Eleitorais nunca se preocuparam em viabilizar o cumprimento do exercício cidadão por parte desse segmento, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu editar uma Resolução (Resolução 23.219 de 02.03.2010) determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais instalem seções eleitorais especiais no interior das unidades prisionais nos respectivos Estados. Boa vontade será decisiva para viabilização de voto Data: 11/10/2010 Com grande esforço e em pouco tempo, o Tribunal…

Prefeitura Municipal de Anapu/PA Secretaria Municipal de Educação Escola de Ensino Fundamental Maria das Dores REGIMENTO ELEITORAL 2013 Conselho Escolar TÍTULO I – DO PROCESSO ELEITORAL Capítulo I – Da convocação das eleições TÍTULO II – DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL Capítulo II – Da comissão eleitoral TÍTULO III – DA PROPAGANDA ELEITORAL TÍTULO IV – DOS ELEITORES, CANDIDATOS E CANDIDATURAS Capítulo III – Do registro de candidaturas Capítulo IV – Das…

Projeto Eleições 2012 Declaração de Escopo do Projeto Versão 2.0 Última atualização: 24/11/2011 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Plano de Gerenciamento do Projeto Planejamento Integrado das Eleições 2012 DECLARAÇÃO DE ESCOPO - DES 1. Identificação do Projeto Projeto: Eleições 2012 no Estado de Rondônia. Patrocinador: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral Gerente do projeto Unidade A ser definido E-mail Gerente do Projeto Ramal Gerente do…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO COLETA DE REQUERIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTOS - 2012 Brasília, outubro de 2012 1 Introdução Este projeto tem o objetivo de traçar as diretrizes básicas para as ações que devem ser executadas a fim de promover a realização do processo de COLETA DE REQUERIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTOS, por ocasião das Eleições Municipais

prestar serviços à Justiça Eleitoral: uma análise do artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução nº 22.747/2008 do TSE » Ana Carolina de Sá Dantas Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas afetos à disciplina, especialmente, a questão do direito à concessão da licença quando o servidor encontra-se afastado ou de férias. Palavras-chave: Afastamento - Justiça Eleitoral - Artigo…

REGIMENTO ELEITORAL – ELEIÇÕES SINDICAIS 2012 DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 1º - A Comissão Eleitoral é formada por 03 (três) membros eleitos na Assembléia Geral realizada no dia 24 de fevereiro do corrente ano para efetivar as eleições no dia 24 de março de 2012 (Sábado), sendo vedada à presença entre os membros da Comissão Eleitoral de parentes até o terceiro grau de quaisquer candidatos. Parágrafo Primeiro: A Eleição será convocada pela Comissão Eleitoral a qual…

DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Arnaldo Versiani Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir…

4 INTRODUÇÃO Este trabalho vem para apresentar as principais características, funções e objetivos do Fórum Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Eleitoral como um todo, no intuito de passar a importância da justiça e seus derivados. A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, que atua em três esferas; jurisdicional, administrativa; e regulamentar. Enfatizar, seus projetos voltados aos cidadãos, para uma melhoria de vida e um país mas…

BASTIDORES DO PROCESSO ELEITORAL Votar é um ato rápido, simples e fácil e 85% da população brasileira não têm ideia do trabalho que existe por trás da UE (Urna Eletrônica). As eleições em nosso país ocorrem a cada quatro anos para prefeito e vereadores e a cada quatro anos para presidente, governadores, senadores e deputados em âmbito federal e estadual. Elas existem no intervalo de dois anos entre uma e outra. Os locais de votação no Brasil se dividem em Zona Eleitoral (ZE) e cada…