Mesario Eleitoral

Introdução É sabido, que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral. Foi criada em 1932 pelo decreto 21.076 para ser responsável por todos os trabalhos pertinentes ao ramo, têm sua composição…

governador; convenção, comício, assembléia; urna, voto; título de eleitor; - Identificar os candidatos, seus partidos políticos e siglas. METODOLOGIA: - Pesquisar e explicar o processo de eleição do Brasil; - Analisar propagandas e programas eleitorais; - Desenvolver um processo de eleição da escola. ATIVIDADES: Cada dupla ou grupo de alunos deverá: - Criar um nome e um partido para o seu candidato; - Criar um logotipo para o partido (não podendo ser de um partido já…

Atividade 1 Direito Eleitoral Questão n° 1 Explique a diferença existente entre a competência administrativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral? A diferença existente entre a competência administrativa e a competência jurisdicional da justiça eleitoral é que a competência administrativa relaciona-se diretamente a fiscalização ou expedição de algum ato especificamente administrativo, ou seja, a competência administrativa está vinculada ao poder de policia, podendo ser…

presentes normas têm por finalidade regulamentar o processo eleitoral para a escolha dos ocupantes dos cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), Diretor(a) de Centro, Chefe de Departamento, Diretor(a) de Escola Técnica e Coordenador(a) de Curso bem como seus respectivos Adjuntos, mediante consulta direta à comunidade acadêmica. SEÇÃO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - Cada processo de consulta será coordenado por uma Comissão Eleitoral, aprovada pelos órgãos colegiados competentes e…

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Manaus 2008 NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito…

CAPÍTULO 1 ALISTAMENTO ELEITORAL Conceito: É o procedimento através do qual uma pessoa requer pela primeira vez sua inscrição eleitoral, devendo qualificar-se perante a Justiça Eleitoral, não tendo sido encontrada nenhuma inscrição em seu nome, ou ainda, se a única inscrição anterior estiver cancelada por determinação de autoridade judiciária competente. Neste último caso, não há possibilidade de restabelecimento da inscrição que foi cancelada por determinação de…

737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art.1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. Art

DE JULHO DE 1965. Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para…

_______________ 10 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO: GESTÃO DE PESSOAS 1. Referência: Gestão de Pessoas O Estagio foi desenvolvido no Cartório da 367.ª Zona Eleitoral de Francisco Morato – SP, vertente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O presente relatório tem como objetivo apresentar e descrever as experiências de aprendizado na conclusão da primeira etapa do Estágio Supervisionado do curso de Administração conforme exigido pelo UNISEB

que aufira benefício concedido pelo sindicato; E – não comparecer, sem motivo justificado, a juízo da diretoria, a 2 (duas) assembléias consecutivas, no mesmo ano § 1º - o associado que deixar de participar, sem motivo justificado, da assembléia eleitoral de renovação dos mandatos da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Delegação Federativos, será automaticamente suspenso de seus direitos assistenciais e sociais por 120 (cento e vinte) dias. § 2° - A cominação da penalidade de suspensão…