Mesario Eleitoral

ÃO Os Crimes Eleitorais, são condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Exemplo: aquele que tenta comprar voto de alguém ofende, além da lisura e legitimidade das eleições, o princípio da liberdade e do sigilo do voto, que são os bens jurídicos resguardados pelo art. 299 do Código Eleitoral (CE). Os crimes eleitorais estão claramente descritos na lei eleitoral e são sempre…

eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o…

escolha dos nossos representantes. Nesse diapasão, a legislação eleitoral institui as regras que devem ser tomadas no âmbito das eleições, no que se refere à contagem, distribuição e conversão dos votos em mandato político, como também sobre os preparativos para os locais onde acontecerão as eleições e os funcionários que irão prestar serviço para conduzir as votações. 2. SISTEMA ELEITORAL 2.1 Conceito O sistema eleitoral é conceituado como o conjunto de normas e…

prazo legal, resolve convocar eleição para escolha dos representantes dos empregados na CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, exercício 2014/2015, a ser realizada no dia ...................., em horário e local definidos pela Comissão Eleitoral - CE, a ser constituída nos termos do item 5.39 da referida NR, e posterior posse no dia ............................. Belém ......../......./2014. _____________________________ Diretor Ao…

ESTUDANTES DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ANUÊNIO 2014/2015  A comissão eleitoral vem pelo presente Edital, convocar as eleições para a próxima diretoria do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, para o anuênio de 2014/2015 a se realizar em no mês de Junho de 2014, coordenada pela comissão eleitoral instituída, direcionada pelo seguinte regimento eleitoral:  1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. A eleição para a diretoria do DCE PUC…

ESTUDANTES DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ANUÊNIO 2014/2015  A comissão eleitoral vem pelo presente Edital, convocar as eleições para a próxima diretoria do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, para o anuênio de 2014/2015 a se realizar em no mês de Junho de 2014, coordenada pela comissão eleitoral instituída, direcionada pelo seguinte regimento eleitoral:  1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. A eleição para a diretoria do DCE PUC…

eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o…

exploram o noticiário sobre o pleito com o fim de distribuir trojans que roubam dados bancários ou alteram boletos de pagamento. As primeiras mensagens maliciosas encontradas informavam a vítima sobre uma falsa comunicação para trabalhar como mesário nas próximas eleições, que acontecem no domingo. Para tal, era necessário preencher um cadastro, mas os links apontavam para um arquivo malicioso que, se executado, instalaria trojans no computador que alteram códigos de boletos…

ABSOLUTA. DIPLOMAÇÃO: A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS É UM ATO JURISDICIONAL TÍPICO, DA COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS COLEGIADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.(FCC) TEM LEGITIMIDADE PARA FISCALIZAR A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS APENAS: OS P.P , AS COLIGAÇÕES , OS CANDIDATOS E O MPE. ( FCC) O PRAZO( CONTADO DA DIPLOMAÇÃO) PARA QUE O MANDATO ELETIVO SEJA IMPUGNADO ANTE A JUSTIÇA ELEITORAL É DE 15 DIAS. ATRIBUIÇÕES DO M.P NA FASE DA DIPLOMAÇÃO: I) ASSISTIR A SESSÃO DE DIPLOMAÇÃO, COM ASSENTO À…

eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o…