resumo- direito eleitoral

RESUMO DE QUESTÕES

DIREITOS POLITICOS:

SUFRÁGIO É O PODER OU DIREITO DE SE ESCOLHER UM CANDIDATO (FCC)
A LIBERDADE PARTIDÁRIA SOFRE VARIAS LIMITAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADA ABSOLUTA.

DIPLOMAÇÃO:

A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS É UM ATO JURISDICIONAL TÍPICO, DA COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS COLEGIADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.(FCC)
TEM LEGITIMIDADE PARA FISCALIZAR A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS APENAS: OS P.P , AS COLIGAÇÕES , OS CANDIDATOS E O MPE. ( FCC)
O PRAZO( CONTADO DA DIPLOMAÇÃO) PARA QUE O MANDATO ELETIVO SEJA IMPUGNADO ANTE A JUSTIÇA ELEITORAL É DE 15 DIAS.
ATRIBUIÇÕES DO M.P NA FASE DA DIPLOMAÇÃO:

I) ASSISTIR A SESSÃO DE DIPLOMAÇÃO, COM ASSENTO À DIREITA DE SEU PRESIDENTE.
II) FISCALIZAR A CORREÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS DIPLOMAS.
III) AJUIZAR AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
IV) INTERPOR RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO.

CRIMES ELEITORAIS:

SÃO INELEGÍVEIS, PARA QUALQUER CARGO, OS QUE FOREM CONDENADOS CRIMINALMENTE, COM SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, POR CRIMES ELEITORAIS, PELO PRAZO MÁXIMO DE 02 ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA.(FCC)
O USO SILENCIOSO DE CAMISETA, BONÉ E BOTTON DE PARTIDO POLITICO NO DIA DA ELEIÇÃO NÃO CARECTERIZA BOCA DE URNA E É PERMITIDO, EXCETO POR MESÁRIOS E ESCRUTINADORES NO RECINTO DAS SEÇÕES ELEITORAIS E JUNTAS APURADORAS.

CANDIDATURA:

# PARA SE CANDIDATAR UM SERVIDOR DEVE SE AFASTAR DO SEU CARGO NO PRAZO DE ATÉ 03 MESES ANTES DO PLEITO. (FCC)

# OS CANDIDATOS NÃO PODERÃO SER DETIDOS OU PRESOS DESDE 15 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES, SALVO O CASO DE FLAGRANTE DELITO.

# AS CONVENÇÕES REGIONAIS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS A GOVERNADOR, VICE, SENADOR, DEP. FEDERAL E DEP. ESTADUAL, SERÃO COMPOSTO PELOS MEMBROS INDICADOS NO ESTATUTO DO PARTIDO.

POSSE:

A IDADE MÍNIMA EXPRESSO NA C.F COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE É VERIFICADA POR OCASIÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, TENDO POR REFERÊNCIA A DATA DA POSSE. (FCC)

DOMICÍLIO:

A PROVA DO DOMICÍLIO PARA O ALISTAMENTO ELEITORAL