Memorial De Desmembramento

PARCELAMENTO DO SOLO Artigos 134 até 142 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA Lei Complementar n.º 434, de 01 de dezembro de 1999, com alterações da LC n.º 646 de 22 de julho de 2010 - Loteamento (art. 143 até 148) - Desmembramento (art. 149 até 150) - Fracionamento (art. 151 até 152) - Edificações / Incorporações / Condomínios (art. 153 até 156) DM - DECLARAÇÃO MUNICIPAL • Antes de iniciar qualquer procedimento de parcelamento do solo o…

de nível; Localização dos cursos d’água, vegetação característica e construções existentes; Indicação e denominação de vias dos arruamentos contíguos a todo o perímetro; Indicação do norte verdadeiro e do norte magnético; V – 01 (uma) via do Memorial Descritivo do loteamento/parcelamento vinculado, assinado pelo profissional habilitado, contendo informações relacionadas com a localização, topografia, vegetação, sistema viário e sistema construtivo das obras de implantação das…

parcelamentos de terrenos urbanos. §1º O parcelamento do solo poderá ser feito desmembramento ou remembramento. mediante loteamento, §2º Para os efeitos desta Lei, considera-se: a) Loteamento - a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes; b) Desmembramento - a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à…

rotina do serviço, os dispositivos legais e a sua aplicação. É composto seqüencialmente de: definições legais, competência de aprovação, procedimentos administrativos, documentos necessários para efetivação do pedido, modelos padrões de plantas e memorial descritivo, assim como as referências legais com seus respectivos textos. Esta publicação expõe com transparência o trabalho e é uma contribuição importante à municipalidade. COORDENAÇÃO Do Departamento de Parcelamento do Solo e…

IMOVÉIS DEVEM SER GEORREFERENCIADOS: Todos os imóveis rurais do país sejam eles públicos ou privados. Esta lei torna obrigatório o Georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área até 31 de Outubro de 2005, quando passa a ser obrigatória para qualquer tipo de processo e exigida em todos os órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais. Para o registro do imóvel no…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º. O parcelamento do solo urbano será feito mediante loteamento e desmembramento, observadas as disposições desta Lei. § 1º. Considera-se loteamento e subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes bem como, de lotes para a formação de novos lotes, desde…

Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O georreferenciamento de imóveis rurais surgiu em 28 de agosto de 2001, com a Lei Federal 10.267, que consiste na descrição do Imóvel rural, seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos Imóveis rurais georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro. O Georreferenciamento é um…

urbanos num raio de 1000 metros). Mapas de zoneamento e viário - Escala 1:1000 Memorial - Entrega 04/09/14. Etapa 3 Pré-dimensionamento: quadras, áreas de lazer e áreas institucionais. Determinação da hierarquia viária e dimensionamento das vias. Mapas Escala 1:1000, Maquete da área (Escala a definir) e Cortes das vias escala 1:100. Memorial Entrega 02/10/14. Etapa 4 Projeto do loteamento contendo: Memorial descritivo, planta, cortes. Entrega 29/11 - Escala 1:500…

Prefeitura, execução da Locação, verificação e se necessário, projeto definitivo Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Introdução -GLEBA é a área de terra que ainda não foi objeto de Loteamento ou Desmembramento Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Introdução -QUADRA é a área resultante do loteamento, delimitada por vias de circulação de veículos, e podendo, quando proveniente de…

IV - DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO CAPÍTULO V - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO CAPÍTULO VI - DO REGISTRO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO Documento não controlado - AN03FREV001 10 CAPÍTULO VII - DOS CONTRATOS CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES PENAIS CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,…