Manual de desdobro

MANUAL DE DESDOBRO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
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DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E INTERVENÇÕES URBANAS

APRESENTAÇÃO
A partir da criação das Subprefeituras, a quem compete a gestão e controle dos assuntos municipais no âmbito local, corroborado pelos novos Planos Regionais e de Bairros segundo novo Plano Diretor Estratégico, alguns serviços prestados pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) foram descentralizados para as Subprefeituras. Dentre eles está a aprovação do desdobro, independente da área do imóvel, e desdobro de lote vinculado à aprovação de edificação de sua competência. Com a intenção de repassar nossa experiência foi concebido este manual, que contempla a rotina do serviço, os dispositivos legais e a sua aplicação. É composto seqüencialmente de: definições legais, competência de aprovação, procedimentos administrativos, documentos necessários para efetivação do pedido, modelos padrões de plantas e memorial descritivo, assim como as referências legais com seus respectivos textos. Esta publicação expõe com transparência o trabalho e é uma contribuição importante à municipalidade.

COORDENAÇÃO Do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo

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ÍNDICE
I- DEFINIÇÕES 1- Lote 2- Via oficial de circulação de veículos 3- Desdobro de lote 4- Remembramento de lote 5- Remembramento e Desdobro de lote

II- COMPETÊNCIA PELA APROVAÇÃO 1- Subprefeitura 2- Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB

III- APROVAÇÃO DO DESDOBRO 1- Condições gerais  Classificação do imóvel  Exigências básicas 2- Situações diferenciadas  Lotes sem frente para via oficial de veículos  Desdobro de lotes com dimensionamento desconforme em relação à zona de uso  Lotes pertencentes a loteamento com restrições contratuais próprias 3- Lotes com edificação existente

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