Memorial De Desmembramento

que a Lei Municipal de parcelamento do solo para fins urbanos vigente (Lei 3.479/2012) foi aprovada após a Lei Municipal 2.801/2008, que aprovou o desmembramento e o recebimento do município por doação da área de 5.096,50m² destinada a abertura de ruas, dispensando a área institucional e área verde. Art. 3º - São partes integrantes desta Lei: Memorial Descritivo, Croqui das respectivas áreas e fotocópia da matrícula nº 11.049. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 5º -…

MEMORIAL DESCRITIVO Assunto: Desmembramento de um lote de terreno (ou área). Endereço: RUA DR. JOÃO BATISTA MIRANDA, Nº 225 Bairro: CENTRO, Cidade: PESCADOR – MG Proprietário(s): ARASMINO TEODORO DOS SANTOS Autor do Projeto e Responsável Técnico: ENÉIAS ANTÔNIO FERREIRA PINTO SITUAÇÃO INICIAL LOTE 03/ ÁREA TOTAL 1.543,75 m²: (Conforme a Matrícula n.º 3.473 e Registro n.º 3-3.473 de 02 de janeiro de 1989 descreve um terreno com área de 12,20m de frente, 12,50m…

Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a forma de apresentação de memorial descritivo e planta de situação da área objeto de requerimento de direito minerário no âmbito do DNPM. Art. 2º O memorial descritivo da área deverá ser preenchido no modelo do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do DNPM na internet e apresentado no protocolo do DNPM conforme…

a cobertura direcionar as aguas pluviais para o alinhamento da via pUblica e/ou propriedades vizinhas. VI - Levantamento planialtimetrico cadastral georeferenciado do terreno, conforme anexo 24 da Lei Complementar n° 580/08, corn o respectivo memorial descritivo e arquivos digitais em formatos compativeis (texto: *.ODT, *.DOC, *.TXT e elementos graficos: *.DWG OU *.DXF - versa() 2000), conforme o Decreto n° 5.701/2008, em versa° impressa e gravado em midia tipo CD e DVD, para…

serviços de registro de imóveis, além de fortalecer os mecanismos de combate à grilagem de terras. O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser…

Imóvel rural, em seus limites característicos e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro - (SGB), e com precisão posicional estabelecida em ato normativo e manual técnico, expedido pelo INCRA. O memorial descritivo georreferenciado já é exigido pelo…

ser registrada no Cartório de Imóveis; e) O registro em cartório deve reunir um montante de documentos que é denominado memorial de incorporação. 14. Aponte a alternativa INCORRETA sobre loteamento e desmembramento: a) Para que haja o desmembramento é necessário o requerimento do interessado, instruído com certidão da Prefeitura; b) O desmembramento apenas se tornará legal após ser submetido a registro no Cartório Imobiliário; c) Os imóveis rurais não…

MUNICÍPIO DE MANAUS LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO O Parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, respeitando a Lei Federal de Parcelamento do Solo e as diretrizes urbanísticas definidas por Lei Municipal. O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. O desmembramento consiste na…

MEMORIAL DESCRITIVO Assunto: Desmembramento de um lote de terreno (ou área). Endereço: RUA DR. JOÃO BATISTA MIRANDA, Nº 225 Bairro: CENTRO, Cidade: PESCADOR – MG Proprietário(s): ARASMINO TEODORO DOS SANTOS Autor do Projeto e Responsável Técnico: ENÉIAS ANTÔNIO FERREIRA PINTO SITUAÇÃO INICIAL LOTE 03/ ÁREA TOTAL 1.543,75 m²: (Conforme a Matrícula n.º 3.473 e Registro n.º 3-3.473 de 02 de janeiro de 1989 descreve um terreno com área de 12,20m de frente, 12,50m…

Fluxograma de Orçamento Analítico Atividades Desenvolvidas • Análise dos Projetos e Documentos – Projetos Executivos; – Memorial Descritivo; – Memorial de Incorporação; – Convenção de Condomínio; Análise de Documentação Técnica Projeto Compatibilizado Análise de Documentação Técnica Projeto Compatibilizado - Detalhe Análise de Documentação Técnica Memorial Descritivo – Revestimento Interno Quantitativos • Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel); •…