Memorial De Desmembramento

Transcrição do Imóvel............................41 Anexo 7 – Planta de Localização e imagem de satélite....................................42 Anexo 8 – Modelos de Certidão de Conformidade da Prefeitura.....................42 Anexo 9 – Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento................46 Anexo 10 – Projeto Urbanístico.....................................................................52 Anexo 11 – Levantamento…

(zona de ocupação orientada), ZUA (zona de uso agropecuário), CEUT (corredor especial de uso turístico), ZUC I (zona de urbanização consolidada I), ZPFV (zona de preservação de fundo de vale); e) a Associação não apresentou projeto de loteamento e desmembramento de solo, pois alega que o empreendimento está de acordo com o artigo 58 e seguintes da lei de incorporações imobiliárias (4.591/64); f) o Município de Campo Largo não se opõe à implantação do condomínio desde que seja atendida a…

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º - considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com…

Preliminares Art. 2. O parcelamento do solo urbano poder ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposies desta Lei e as das legislaes estaduais e municipais pertinentes. 1 - Considera-se loteamento a subdiviso de gleba em lotes destinados a edificao, com abertura de novas vias de circulao, de logradouros pblicos ou prolongamento, modificao ou ampliao das vias existentes. 2- considera-se desmembramento a subdiviso de gleba em lotes destinados a edificao, com…

Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 pelas várias alterações e inserções de novas regras, aqui podemos citar o patrimônio de afetação.  FUNÇÃO E CARACTERISTICAS DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO NAS SERVENTIAS IMOBILIÁRIAS. O ato jurídico essencial da negociação jurídica da incorporação imobiliária é o memorial de incorporação, que será arquivado no Registro de Imóveis competente e registrado na matrícula do terreno para o qual estiver projetada a edificação objeto da…

RESPOSTAS 01- Loteamento ou Desmembramento. 02- Loteamento: subdivisão de glebas em lotes destinados e edificação ,com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento , modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento: Subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação , com aproveitamento do sistema viário existentes , desde que não implica na abertura de novas vias e logradouros públicos ,nem no prolongamento , modificação ou ampliação…

58/37 Obs. o destino do loteamento é irrelevante A lei de parcelamento do solo urbano rege normas gerais sobre o tema. Inicialmente traz conceitos de loteamento, desmembramento, gleba e lote. Na sequência estabelece vedações e prevê requisitos para o loteamento. Faz a regência do projeto de loteamento e do projeto de desmembramento, em seguida as regras de registro. Também estabelece normas dos contratos de compra e venda, cessões e promessas referente aos lotes. 1.3. Competência…

................................................................................................. 19 Modelo 2 – Laudo Técnico........................................................................................................ 20 Modelo 3 – Memorial Descritivo ................................................................................................ 21 Modelo 4 – Levantamento Planimétrico .................................................................................... 23 …

aprovação de projeto (DAM) a ser entregue após a aprovação. f. Cópia de certidão negativa de débito fiscal (IPTU) atualizada. g. Cópia autenticada de RG e CPF do proprietário. h. Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) atualizado do profissional. Memorial Descritivo da Construção, com todos os ângulos e dimensões. 3 - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO a. Requerimento solicitando o licenciamento, com prazo para a conclusão dos serviços. b. Projeto de arquitetura aprovado há menos de 01 (um)…

aprovação de projeto (DAM) a ser entregue após a aprovação. 6- Cópia de certidão negativa de débito fiscal (IPTU) atualizada. 7- Cópia autenticada de RG e CPF do proprietário. 8- Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) atualizado do profissional. 9- Memorial Descritivo da Construção, com todos os ângulos e dimensões. LICENÇA DE CONSTRUÇÃO 1- Requerimento solicitando o licenciamento, com prazo para a conclusão dos serviços. 2- Projeto de arquitetura aprovado há menos de 01…