Memorial De Desmembramento

MEMORIAL DESCRITIVO MATRÍCULA Nº PROPRIETÁRIO: ENDEREÇO: Trata o presente em descrever um terreno de propriedade do Sr. Norberto de Souza Lira. Do Terreno: O Imóvel objeto do presente Memorial Descritivo do desmembramento pertence Sr. , denominado Estrada Manuel Urbano km-76, adquirido através de Escritura Pública – registrado no Cartório do Registro de Imóvel do Primeiro Ofício, Livro nº 0, Matrícula 000. Seções e Comprimentos: Terreno: Área…

GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73. “Art. 176 ... ... § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices…

2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com…

no site: http://sistemaspmj.joinville.sc.gov.br/publico/processos_seinfra UNIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO: Desmembramento Descrição: Certidão se destina ao parcelamento de lotes para ruas já denominadas e doadas ao município. Documentos necessários: - 01 Registro/Matrícula atualizada - 04 Plantas Georreferenciadas - 01 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - 02 Memorial Descritivo - 01 Arquivo Digital (CD) Procedimentos: - O requerente deve protocolar o pedido na Secretaria da

DE 31/10/2007 DE 31/10/2007 (TEXTO ATUALIZADO) Disciplina o exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana ­ SEDRU, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. (Vide art. 3º do Decreto nº 44.816, de 20/5/2008.) (Vide Decreto nº 44.923, de 15/10/2008.) (Vide Decreto nº 45.097, de 12/5/2009.) O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA…

n° 10.267, de 2001, que estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais, onde alterando o art. 176 da Lei n° 6.015/73, determina: ”Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1° será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Reponsabilidade Técnica-ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos…

levantamento | | | 2.1.5 Avaliação do fornecedor | | | 2.2 Adequações do terreno (retificação/ unificação/ desmembramento) | 2.2.1 Para Aprovação na PMC: | | | 2.2.1.1 Formulário padrão PMC | | | 2.2.1.2 Planta de retificação/ unificação/ desmembramento | | | 2.2.1.3 Memorial Descritivo de retificação/ unificação/ desmembramento | | | 2.2.1.4 ART | | | 2.2.2 Entrega da documentação no…

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com…

2 DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO................21 5.3 DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA................................................................23 6. DA POSSIBILIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEL RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO OU PARCELA DE ÁREA JÁ CERTIFICADA PELO INCRA................................................................................................................................29 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AVERBAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO (art. 851 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado/SC) ( ) 1. Requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) com a(s) respectiva(s) firma(s) reconhecida(s) por autenticidade, descrevendo o imóvel original, requerendo a averbação do desmembramento, e descrevendo as áreas desmembradas; Observação: caso o requerente seja pessoa jurídica, apresentar certidão simplificada atualizada da Junta…