Memorial De Desmembramento

propriedade rural. O Georreferenciamento tornou-se obrigatório a partir de 31 de outubro de 2005 para o registro da propriedade em cartório para os imóveis que sofrerão qualquer alteração em suas matrículas, tais como mudança de titularidade, desmembramento remembramento, parcelamento, hipoteca modificação de área, transações de compra e venda ou promessa de venda do imóvel rural, para o registro de homologação de partilha amigável ou judicial. É, ainda, indispensável para a obrigatória…

projeto e a execução de qualquer obra de parcelamento de solo do Município; II – assegurar a observância de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade. Artigo 3° - A execução de qualquer loteamento, arruamento, e desmembramentos efetuados em virtude de divisão amigável ou judicial, para a extinção de comunhão ou para qualquer outro fim. Artigo 4° - Esta Lei complementa sem substituir, as exigências de caráter urbanístico estabelecidos por legislação…

originadas de conflitos de demarcações de seu imóvel rural, no ato da realização do georreferenciamento. O georreferenciamento rural começou a ser obrigatório, sendo que sem este, passou a não ser mais possível realizar transferência de titularidade, desmembramento e remembramento de imóveis rurais. Porém as demarcações da localidade exata do imóvel obtida na realização do georreferenciamento rural tem tido muitos conflitos com as demarcações contidas nas escrituras públicas, trazendo…

realizado por profissão especializado da área. No sentido da regulamentação e procedimentos dispõe o art. 176, § 3° e 4° da Lei de Registros Públicos: § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores…

TOPOGRAFIA x CARTOGRAFIA Por: Djacir Ramos 12/03/2004 Há, no momento, uma grande confusão com relação aos trabalhos de levantamentos topográficos de áreas rurais, no que tange à apresentação das peças técnicas (Desenhos, Memoriais, Relatórios técnicos, etc.), tendo em vista o atendimento às portarias e normativas do INCRA que, por sua vez, estão apoiadas na nova lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002. Colocamos aqui mais uma vez a…

das funções elementares urbanísticas". No presente artigo, são analisados os institutos do parcelamento, que são: loteamento e desmembramento. Em seguida, os projetos de loteamento e de desmembramento, a aprovação dos referidos projetos, o registro no Registro Imobiliário e as vedações ao parcelamento. PALAVRAS-CHAVE: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Desmembramento. Projetos. Aprovação. Registro Imobiliário. 1 INTRODUÇÃO Há muitos anos existe um crescimento da…

total de uma propriedade em outras parte, e pode ocorrer sobre a forma de desmembramento ou loteamento, sendo essa atividade realizada em áreas urbanas ou de expansão urbana pelo Estado ou particulares, ainda estas divisões devem ser implantadas de acordo com o projeto aprovado pelo Município ou Distrito Federal, conforme o caso. Na lei 6.766/79, em seu artigo 2º, §§1º e 2º demonstram as definições de loteamento e desmembramento, vejamos: “Art. 2º [...] § 1º - Considera-se loteamento a…

metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas…

por 25 metros de cumprimento, perfazendo assim, uma área total de 400m2, extraído de uma área denominada como LOTE 03B4 com 41.011.021 m2, de acordo com a cópia do levantamento topográfico composto por demarcação/desmembramento e regularização da gleba AD-04, Planta de Localização e memorial descrito, ambos constante de uma área total de 22.3557 ha, devidamente cadastrada na Receita Federal sob o nº 5239000-4, localizado no Coração/AP, assim descrito e caracterizado desta Comarca-AP., E…

Quero desmembrar meu terreno, como fazer? R: Os desmembramentos mais comuns, também chamados de desdobros, são aqueles em que o proprietário divide o seu imóvel em dois ou três. Neste caso, basta apresentar requerimento escrito, com firma reconhecida, acompanhado de Certidão da Prefeitura Municipal, comprovando a aprovação do desdobro, bem como constando as divisas, medidas e confrontações das áreas desmembradas. Também existe o desmembramento, em que é feita a subdivisão da gleba em…