Memorial Criminal

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe…

Exmo.Sr.Dr.Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Florianópolis Comarca da Capital SC Processo nº 023.12.052891-9 Acusado : JONATA PEREIRA FERNANDES JONATA PEREIRA FERNANDES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, por sua defensora, apresentar ; OBJETO: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS . Nos termos do artigo 500 do CPP, pelos motivos que passa a expor: Consta nos autos conforme…

na audiência e estas deferidas pelo magistrado, deverá o debate oral (alegações finais) serem substituídos por memoriais; 2) Pode também o debate oral ser substituído por memoriais se assim o juiz determinar, sendo nos casos de alta complexidade do fato a ser julgado, ou por pluralidade de réus. Devendo o memorial ser apresentado no prazo de 5 dias. 3) no caso de apresentação de memorial a sentença deverá ser dada no prazo de 10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. Procedimento…

flagrante delito no dia 1/3/06, na cidade de Brasília, pela prática de crime contra a ordem tributária tipificado no art. 1.º, I, da Lei 8.137/90. João da Silva informou ainda que a denúncia fora recebida no dia 3/4/06 pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Ele afirmou que Lilian da Silva é primária, tem bons antecedentes, possui residência fixa no distrito da culpa e frequenta regularmente as aulas do 3.º ano do ensino médio.…

para efeitos de aplicação e processamento nos termos da Lei 9.099/95, todas as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Tal rito desenvolve-se nos Juizados Especiais Criminais, tanto na esfera estadual, regulado pela própria Lei 9.099/95, como na esfera federal, pela lei 10.259/2001. Os princípios orientadores e os objetivos a que se destinam os JECRIM's estão dispostos no artigo 62, da Lei 9.099/1995:…

JUIZ (A) DE DIREITO DA 7ª VARA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO RICARDO ÀVILA DA SILVA, já devidamente qualificado na Ação Penal em curso neste preclaro Juízo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar dentro do prazo legal, MEMORIAIS, consoante previsão expressa no artigo 403, parágrafo 3º do Código Processual Penal, fazendo-a sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que no dia 25 de…

cada. Obs.: Havendo complexidade no caso ou numero excessivo de réus o juiz poderá converter os debates em memoriais, concedendo se o prazo sucessivo de 5 dias para as partes se manifestarem (art. 403, §3º do CPP). Havendo diligências a realizar, o juiz conclui a audiência sem as alegações orais. Cumpridas as diligencias, as partes serão intimadas para, no prazo de 5 dias, apresentar memorial escrito. SENTENÇA A sentença deverá ser proferida em audiência, mas caso o juiz não se sinta…

usual acatamento perante o insigne juízo de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sob a forma de MEMORIAIS, nos termos a seguir expendidos: COMPÊNDIO PROCESSUAL Remontando o cenário fático e processual, narra a representação, em linhas compendiadas, que o menor teria infringido delito capitulado no art. 121, §2º, inciso II e IV do código Penal. DO MÉRITO DA DEMANDA CRIMINAL Excelência, a Defesa apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, para que nenhuma decisão exacerbada seja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. Processo Nº__________. Caio Inocente, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração em anexo), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________/MG Autos do Processo nº: ______________________ Recorrente: Ministério Público do Estado _________ Recorrido: ___________________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio desta defensora dativa (nomeação à f. 93 dos autos), com endereço profissional na Rua…