Memorial Criminal

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA MARIA CALEGARI ERNANDO PIOVEZAM JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL FREDERICO/RS 2010 2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA I DA JURISPRUDÊNCIA I.I RESPONSABILIDADE CIVIL Direito de vizinhança. Dano ambiental. Poluição sonora. Indústria instalada em zona urbana residencial. Produção de ruídos em nível dez vezes maior que o…

asubtração, e que, após este dia, não encontrou mais Vicentinho. Em memoriais, a defesa sustentou que Regiclécio apenas consentiu que Vicentinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelovizinho, alegou que Regiclécio é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização do condutor doveículo. O MM. Juiz da Vara Criminal julgou procedente a acusação e condenou Regiclécio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO PAULISTA/PE. Processo nº. 0007172-61.2009.8.17.1090 JOSÉ WALTER DE SOUZA, já qualificadi nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar; MEMORIAIS DE DEFESA Com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: 1 – DOS FATOS Claudio Cerqueira,…

solução ........................................................................ 3 1.7. Comunicação ou difusão......................................................................... 3 1.7.1. Memorial descritivo ........................................................................ 4 1.7.2. Memorial de cálculo........................................................................ 4 1.7.3. Plantas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP Processo nº xxx/2012 MÁRIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu bastante procurador jurídico in fine subscrito, vem com respeito e acatamento elevados à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal pátrio apresentar os presentes MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS …

testemunhas do juízo. O interrogatório é o último o ato do processo (meio de defesa). Finda a instrução criminal, o juiz pode determinar ex officio, o MP, o querelante, o assistente e o defensor poderão requerer a realização de diligências, de acordo com a necessidade surgida no processo (402). Findas as diligências, as partes terão 5 dias de prazo para apresentar suas alegações por escrito (memoriais). No prazo de 10 dias, o juiz proferirá a sentença (404, caput e parágrafo único).…

da preliminar de inépcia da inicial acusatória, vez que inviabiliza a defesa do acusado. DO MÉRITO Os fatos não ocorreram como narra a exordial. Dessa forma, a defesa se manifestará sobre o mérito após o transcurso da instrução criminal, por ocasião dos memoriais finais. DA PRODUÇÃO DAS PROVAS: Pugna o acusado pela produção de todas as provas permitidas em Direito, em especial pela produção de prova testemunhal, cuja qualificação deixa de apresentar no momento,…

DELOPS (Delegacia de Ordem Política e Social), porém ficou mais conhecido mesmo todos como DOPS. Para quem fosse fichado no DOPS na época a pessoa acabava sendo reprimida pele própria população, visto que o DOPS soltava um “Atestado de Antecedentes Criminais” conhecido como “Atestado Ideológico” para todo candidato que necessitava de um emprego, onde era obrigatória a sua apresentação e se caso ele estivesse fichado, com certeza não conseguiria um emprego. Mas o maior problema no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI (não haverá jecrim – a defesa seria oral) DA COMARCA ... Processo nº: NOME COMPLETO, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por meio de seu advogado, a presença de V. EX. apresentar tempestivamente a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO (após a citação do réu; passou da citação, não será mais a defesa preliminar)/ atenção! Art. 514 do CPP…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, pelo seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à…