Resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA PENAL DA COMARCA DE _________- ESTADO ___

Ref. Processo n.XXXXXXXXXXXXXX
Autor: Ministério Público Estadual.
Denunciado: XXXXXXXXXXXXXXX

RESPOSTA ESCRITA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª., representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO XXXX, por intermédio do Defensor Público infrassinado, com fulcro no art. 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS
Narra a denúncia que o acusado teria praticado fato que se amolda ao tipo penal do art. XXXXXX do CP. DAS PRELIMINARES Inépcia da Denúncia
A denúncia não descreve pormenorizadamente a ação criminosa, ao passo que apenas alega, de forma genérica, que o acusado teria cometido crime.
Prejudicada está, portanto, a defesa do acusado, pois não sabe do que se defender, que ato teria ele cometido. Dessa forma, violou-se a assim a regra do art. 41 do CPP.
Nesse ínterim, é imperioso o acolhimento da preliminar de inépcia da inicial acusatória, vez que inviabiliza a defesa do acusado.
DO MÉRITO
Os fatos não ocorreram como narra a exordial. Dessa forma, a defesa se manifestará sobre o mérito após o transcurso da instrução criminal, por ocasião dos memoriais finais.
DA PRODUÇÃO DAS PROVAS: Pugna o acusado pela produção de todas as provas permitidas em Direito, em especial pela produção de prova testemunhal, cuja qualificação deixa de apresentar no momento, comprometendo-se a apresentar as testemunhas no dia designado para audiência de instrução, independente de intimação conforme ao principio constitucional da ampla defesa.
Termos em que,
Pede Deferimento.
XXXXX, XX de XXXXX de 201X.

Defensor Público Estadual