Melhorias Com A Lrf

TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS TAXAS CONT. MELHORIA ETC. OP. CRÉDITO ALIENAÇÕES BENS AMORT. EMPREST. TRANSF. CAPITAL OUTRAS EX. OP. CRÉD.: INTERNAS EXTERNAS DEPÓSITOS CAUÇÕES DEVOLUÇÕES RECEITA CORRENTE LIQUIDA  A Receita Corrente Líquida foi instituída pela LRF, a fim de ser o balizador de algumas variáveis, tais como: gastos com pessoal, reserva de contingência e despesas com serviços de terceiros RECEITA CORRENTE LIQUIDA LRF, Art. 53, inciso I - Anexo…

a todos os entes da Federação e aos seus demais usuários, permitindo a compilação de estatísticas e finanças públicas. É de fundamental importância que o PCASP possibilite a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, além das demais demonstrações contábeis. O objetivo é trazer transparência da gestão fiscal a todos, trazendo racionalização dos custos aos entes da Federação e do controle Social. A estrutura básica da escrituração contábil , é formada…

objetivo principal gerar a propriedade. O IPTU imposto de competência dos municípios, tem o caráter de manutenção da área urbana, tais como, manutenção de ruas, praças e áreas públicas, buscando constantemente o crescimento da zona urbana, trazendo melhorias para a sociedade, de modo que esse desenvolvimento urbanístico obedeça algumas regras e seja organizado. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída durante o governo de Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de…

de Contas e ao Ministério Público, bem como a medidas para que todos possam manter o resguardo desses percentuais, em circunstanciais instantes de sua exacerbação. Modificação de grande alcance é a questão da punição às transgressões cometidas à LRF, divididas em sanções aos próprios entes públicos e, em particular aos seus dirigentes. Neste último caso o projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente da República, com alguns vetos (Lei nº 10.028, de 19 de…

LDO e LOA, orientando-os a resultados e integração plano-orçamento. 1999 Portaria 42: Acaba a classificação funcional-programática: funções e subfunções passam a ser classificadores da despesa. 2000 Publicada a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 2007 Início do Debate sobre Novo Modelo de Planejamento e Orçamento. a) Seminário Nacional de Orçamento Público (2008 e 2010). b) Seminário Internacional de Orçamento Público (2009). c) Seminários Regionais (NLFP). ABOP Slide 9 Semana…

prioridades de aplicação dos recursos nas diversas áreas existente, como exemplo: educação, saúde, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural, etc. Como base para o planejamento público eficiente, encontra-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000), um conjunto de normas de finanças públicas direcionadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as quais encontram amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988. Esta…

níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988. Sendo assim a Lei objetiva a ação planejada no serviço público, ou seja, planejamento e execução do gasto público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa, garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica do regime democrática de governo. E os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos já…

recursos. Sua criação foi financiada pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro Banco Mundial, cuja missão é promover investimentos no setor privado de países em desenvolvimento, com objetivo central de reduzir a pobreza e promover a melhoria de qualidade de vida. .INDICE O Índice é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio…

Poder Legislativo Municipal? 23. Existe ordem prioritária de cumprimento dos limites estabelecidos para a Câmara Municipal? Por exemplo, poderia a Câmara cumprir o limite de folha de pagamento e deixar de observar o limite de gastos com pessoal da LRF, ou vice-versa? 24. Como apurar o valor máximo a ser repassado pela Prefeitura à Câmara Municipal? 25. Na base de cálculo que serve de referência para o repasse do Poder Executivo à Câmara Municipal, devem ser computados os valores…

Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”. No tocante ao controle contábil segregado por Unidade Contábil Originária, o artigo 50, inciso III da LRF determina que as demonstrações contábeis devem compreender, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. A criação de