Orçamento Publico e a Gestão de compras

ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE COMPRAS

Resumo: Quando falamos em execução do Orçamento Público, cada vez mais estamos sujeitos à cobrança por transparência, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto por parte da sociedade. Na execução do Orçamento tratamos das receitas, das despesas e dos investimentos. Concomitante com esta execução, temos em sua espinha dorsal o setor de Compras e Licitação que, por meio de uma estrutura de logística, orçamentária e legal, atende ao setor público nas necessidades de manutenção, serviços e investimentos, pré-estabelecidos nas suas diversas fases de planejamento, tendo como objetivo final o uso correto e adequado dos recursos Públicos.

Palavras-chave: Orçamento Público. Compras. Licitação.

1. Introdução

Este estudo tem como centro o sistema de compras da Administração Pública Municipal, sendo parte integrante da logística, com todas as suas etapas, de forma que a sua correta condução proporciona uma melhor administração dos recursos e distribuição de materiais possibilitando maior eficiência e não ruptura na prestação de serviços à sociedade.
Trata-se de demonstrar a importância do planejamento para que se tenha sucesso no processo de licitação e compras no setor público. Tem por objetivo evidenciar também a importância de se investir na capacitação dos servidores públicos de forma a desempenharem com eficiência todo o processo, do planejamento, licitação até a entrega do material.
A análise apresentada foi obtida por meio de estudo de caso, sendo realizadas três entrevistas com servidores públicos municipais responsáveis pelo planejamento orçamentário e/ou gestão de compras das Prefeituras de Franca/SP, de Pedregulho/SP e de Itirapuã/SP.

2. Orçamento Público

O Orçamento Público é o processo através do qual se faz a previsão de arrecadação (receitas) bem como a fixação dos gastos (despesas) dos recursos públicos. Como o orçamento está relacionado à execução de políticas públicas este busca