Melhorias Com A Lrf

orienta pelos seguintes princípios: a) Convergência territorial: Equilibrar os investimentos propostos; b) Integração de políticas e programas: Otimizar os resultados da aplicação do gasto público; c) Monitoramento e a avaliação: Criar condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços; d) Transferência: Demonstrar a aplicação dos recursos públicos; e) Participação Social: Criar interação entre o Estado e o Cidadão para aperfeiçoamento das…

de regra ser autorizadas. O orçamento precisa ser detalhado, especificado, para facilitar seu entendimento e acompanhamento. No entanto, há exceções ao princípio: os programas especiais de trabalho (art. 2º, parágrafo único, LRF) e a reserva de contingência (art. 5º, III, LRF). Art. 2º. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam…

repercussão na imprensa. Antes da Lei, a administração pública, de modo geral, não tinha o mesmo grau de compromisso com o orçamento. Gastava-se dinheiro, muitas vezes contando com verbas futuras incertas. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, esse ato passa a ser ainda mais temerário porque agora o gestor gasta dinheiro e orçamento. Se a despesa não estiver prevista no orçamento, serão necessários cortes e ajustes mais adiante, esclarece (SILVA, 2002).2 A Constituição…

estaduais, municipais e do Distrito Federal tem como base a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas dos Municípios, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101 de 04/05/2000, a chamada Lei Responsabilidade Fiscal – LRF. As Normas Brasileiras de Contabilidade dedicadas ao Setor Público – NBCASP tem sido objeto de diversos estudos e alterações que elevam a gestão pública a uma ferramenta crítica e embasa a tomada de decisões em fatos concretos. No…

do setor no que diz respeito à fixação dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos. 17. (CESPE/ESPECIALISTA/ANAC/2009) Entre os aspectos positivos do processo de privatização brasileiro, no passado recente, incluem-se, além das melhorias de eficiência das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primários pressionassem a dívida pública e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilíbrios externos. 18.…

naquilo que o Governo compra (objeto de gastos). * Favorecia o controle político. * Não era dotado de um planejamento. * Orçamento-Programa: * Implantado efetivamente a partir do ano de 2002/2003, embora tenha sido criado na lei 4320/64 – LRF que lapidou, efetivou! * Está baseado em um planejamento (SOF-STN). * Elaborado a partir das necessidades. * Contribui para a racionalização dos gastos (princípio da racionalidade). * Focado nos objetivos de gastos…

repercussão na imprensa. Antes da Lei, a administração pública, de modo geral, não tinha o mesmo grau de compromisso com o orçamento. Gastava-se dinheiro, muitas vezes contando com verbas futuras incertas. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, esse ato passa a ser ainda mais temerário porque agora o gestor gasta dinheiro e orçamento. Se a despesa não estiver prevista no orçamento, serão necessários cortes e ajustes mais adiante, esclarece (SILVA, 2002).2 A Constituição…

Quando podem exercer competências outorgadas a mais de um ente federativo, no caso o Distrito Federal que exerce as competências de Estado e de Município (art. 32 § 1.º; 147 e 155 da CF). c) Comum – outorgada a todos (taxas e contribuição de melhoria). d) Residual – Faculdade outorgada à União de instituir e arrecadar impostos não previstos naqueles a ela atribuídos, desde que sejam não cumulativos, e cujo fato gerador e base de cálculo não estejam discriminados na Constituição…

repercussão na imprensa. Antes da Lei, a administração pública, de modo geral, não tinha o mesmo grau de compromisso com o orçamento. Gastava-se dinheiro, muitas vezes contando com verbas futuras incertas. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, esse ato passa a ser ainda mais temerário porque agora o gestor gasta dinheiro e orçamento. Se a despesa não estiver prevista no orçamento, serão necessários cortes e ajustes mais adiante, esclarece (SILVA, 2002).2 A Constituição…

recursos. Sua criao foi financiada pela International Finance Corporation (IFC), brao financeiro Banco Mundial, cuja misso promover investimentos no setor privado de pases em desenvolvimento, com objetivo central de reduzir a pobreza e promover a melhoria de qualidade de vida. O ndice uma ferramenta para anlise comparativa da performance das empresas listadas na BOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficincia econmica, no equilbrio ambiental, na…