Melhorias Com A Lrf

plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Question2 Notas: 1 A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 5º traz algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Assinale a alternativa que é INCORRETA, ou seja, aquela que não faz parte das disposições da LRF. Escolher uma resposta. a. Deve estar compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. b. É…

legislador não poderá vincular receitas publicas a determinadas categorias de despesas ou ainda a fundos ou Órgãos. Em nosso ordenamento jurídico a proibição esta voltada para a receita de impostos, entretanto, deixa a parte as taxas, contribuições de melhorias, sociais ou ainda o empréstimo compulsório. Este principio é deveras polemico, uma vez que esta vinculação esta quase em sua totalidade comprometida, pois quanto adentrarmos nos estudos das exceções, podemos verificar que trata-se…

documental, sendo que foram analisados documentos e relatórios provenientes dos setores envolvidos na utilização da frota da prefeitura em questão. Como principais resultados apontam-se a contribuição dos Sistemas de Informação Gerencial para aumento e melhoria na produtividade, aumento da satisfação do usuário, mrelhoria no controle gerencial, atendimento às necessidades dos cidadãos, segurança no uso dos veículos, diminuição e controle dos gastos, ampliação e estreitamento com o…

Resumido da Execução Orçamentária PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ (1,00) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) No Bimestre (b) % (b/a) SALDO A REALIZAR Até o Bim (c) % (c/a) …

setor no que diz respeito à fixação dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos. 17. (CESPE/ESPECIALISTA/ANAC/2009) Entre os aspectos positivos do processo de privatização brasileiro, no passado recente, incluem-se, além das melhorias de eficiência das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primários pressionassem a dívida pública e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilíbrios externos. 18.…

a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,…

Suplementar • LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS • PORTARIAS • NORMAS DO DIREITO PÚBLICO • MANUAIS DO TESOURO NACIONAL • NBCASP 9 24/08/2013 CONTABILIDADE PÚBLICA 1ª Aula Transparência das Contas Públicas Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Contabilidade Pública 10 24/08/2013 11 24/08/2013 12 24/08/2013 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DE CONTROLE SOCIAL PLATT NETO, Orion Augusto. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: Edição do autor,…

o mundo há um esforço no sentido de retomar a importância do estado anteriormente diminuída pelos ventos neoliberais. O atual volume de despesas, receitas públicas e seus respectivos déficits orçamentários impelem o gestor público na direção de melhorias de eficiência, na busca do bem estar comum, fundamento ético comum a qualquer sociedade. Neste aspecto insere-se o curso de Gestão Pública e Contábil oferecido pela FAAC. Na busca de maximizar resultados, minimizando meios e custos, o Gestor

público é resultado da participação dos Poderes Executivo e Legislativo. Mais recentemente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a população também pode participar diretamente do processo de elaboração do orçamento. Neste caso são realizadas audiências públicas, nas quais é possível a participação de qualquer cidadão que esteja interessado em propor melhorias para sua comunidade, tais como a construção de escolas, a ampliação de postos de saúde, a recuperação de vias públicas,…

Ocorre algo como uma sedimentação por “camadas geológicas”. Nessa mesma linha, Gerald Caiden constatou que as reformas administrativas pelo mundo afora foram realizadas menos por esquemas grandiosos de transformação e mais por aperfeiçoamento e melhorias substantivas incrementais (Caiden, 1991: 87)2. A ênfase no caráter incremental das reformas não só leva em conta a sua recorrência empírica, como o estudo de Caiden constata para a área administrativa, mas também pressupõe que esse…