Melhorias Com A Lrf

(b) Espécie É o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Receita Tributária”, identifica-se as espécies “Impostos”, “Taxas” e “Contribuições de Melhoria”. (c) Rubrica Agrega determinadas espécies de receitas cujas características próprias sejam semelhantes entre si; dessa forma, detalha a espécie, por meio da especificação dos recursos financeiros que lhe são correlatos. Por…

contribuinte. Taxa: A taxa tem por fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Contribuição de Melhoria: Contribuição de melhoria é o tributo que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária. Contribuição Social: Contribuição social é o tributo destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao…

→ TÍTULO VIII da Lei 4.320 (*) (A) Ações de Melhoria → Decisões de Gestão ( ↑ Discricionariedade ) (**) Ciclo PDCA (*) Combinado com outras normas, ex.: CF, DL 200, LRF, PPA, LDO, LOA, .... (**) Iniciativas SOF para “Permitir Fazer Acontecer” (Agir para Rever o Plano) A Action Equivale ao Ciclo PDCA, idealizado por Agir P Plan Planejar Shewhart (na década de 20) e divulgado por Deming (após II Grande Guerra) → Visa a Melhoria Contínua (Qualidade) C Check…

normas que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil? Indique as entidades emitentes. *Lei n.º 4.320 de 17/03/1964, sancionada pelo Presidente Marechal Castello Branco em 04/05/1964. *Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 04/05/2000, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). * Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria do Orçamento Federal (SOF). * Comitê Gestor da…

(2002, p.01): O código de boas práticas para transparência fiscal foi influenciado pelo Fundo Monetário Internacional, ou com regras singularizadas extraídas das lições dos Estados Unidos e da Nova Zelândia. Dos americanos, a LRF adotou a limitação de empenho e a compensação, mecanismos oriundos de uma lei chamada Budget Enforcement Act (BEA – 1990). Da Nova Zelândia veio o modelo de transparência que determina a publicação de diversos relatórios fiscais…

RESPONSABILIDADE FISCAL..............................................................25 5-CARACTERÍSTICAS COLIDENTES ENTRE A LEI N° 4.320/64 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVO À CONTABILIDADE PÚBLICA.........27 6–COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES SOBRE A LRF.......................................31 7- O IMPACTO FINANCEIRO DE COMPROMISSOS ELEITORAIS........................37 7.1 – O CONSELHO FISCAL....................................................................................37…

da informação a remodelagem organizacional e de processo passam obrigatoriamente a fazer parte do dia a dia da Administração Pública. Uma das legislações mais importantes neste processo se dá com o sancionamento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que redireciona de maneira surpreendente a administração pública, exigindo planejamento, transparência, prevenção de riscos, correção de desvios, equilíbrio das contas e cumprimento das metas (eficiência/eficácia), redução do déficit e da…

acompanhamento de transações que afetam o patrimônio antes de serem contempladas no orçamento; Melhoria no processo de prestação de contas, tanto por parte dos tribunais e órgãos de controle, quanto pela sociedade; A implantação de sistema de custos no Setor Público, conforme previsto na LRF; Elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (consolidação nacional das contas dos entes da Federação), conforme previsto na LRF; Racionalização e melhor gestão dos recursos públicos;…

ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1 LRF, em especial os arts. 1º, 4º, 8º, 11, 15, 32, 42 e 43. 2 LRF, art. 53, § 2º.8 MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – VOLUME II Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência,…

comportamento aceitas por todos. A comunicação organizacional é o tipo de comunicação que ocorre em uma organização, seja ela pública ou privada. De acordo com Chiavenato, a comunicação é uma área em que cada pessoa pode fazer grandes progressos na melhoria de sua própria eficácia e em seu relacionamento interpessoal ou com o mundo externo. . 2.1 - ADMINISTRAÇÃO DO CAPITAL INTELECTUAL Capital intelectual é a soma do conhecimento de todos em uma empresa, o que lhe proporciona…