Meirelles

regimes jurídicos. Nesse sentido Meirelles, define: “Os regimes jurídicos modernos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos” (MEIRELLES, 2011, p. 516). Dentre esses deveres devemos salientar o de lealdade/fidelidade a Administração Pública, o de obediência às ordens superiores, e ainda o dever de conduta ética. Em relação ao dever de lealdade Meirelles, define: “Dever…

A alma infantil, nos diz Cecília Meirelles, como aliás, a alma humana, não se revela jamais completa e subitamente, como uma janela que se abre deixando ver todo um cenário. É necessário ter cuidado para entendê-la, e sensibilidade no coração para admirá-la. A autora nos narra que, certa vez, ouviu o comentário de uma professora que, admirada, contava sobre alguns presentes recebidos de alunos seus: Os presentes mais engraçados que eu já recebi de alunos, foram, certa vez, na…

inconstitucional. 6 Referencial Teórico Para o esclarecimento do tema proposto e de questionamentos a serem levantados, encontra-se necessária a apresentação de alguns conceitos. O primeiro deles refere-se a licitação. Conforme Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, inclusive o da promoção do desenvolvimento econômico sustentável e…

interpretada por outros artistas antes dele. A obra em questo A Primeira Missa no Brasil, executada por Victor Meirelles entre 1859 e 1861 e festejada desde ento com uma das obras gneses da representao da Nao brasileira. Popular e conhecida de um pblico no especializado, graas a sua ampla difuso livros didticos, estampas, notas de dinheiro, capas de cadernos, selos, souvenires etc , a obra de Meirelles (abaixo) uma sntese da poltica do 2 Reinado para as artes visuais louvar o Brasil…

legalidade  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5.º, II, da CF).  Principio da Legalidade significa para a Administração Pública que está só pode fazer o que a lei permite (Hely Lopes Meirelles).  O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à…

dos serviços a serem prestados aos administrados, ou seja, à coletividade, de forma generalizada. No contexto global da Administração Pública a representação humana se faz através dos agentes públicos, conceituados pelo consagrado Hely Lopes Meirelles: "como pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal" [01]. Ainda, o gênero agente público, comporta as espécies agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos e…

tributos: II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Segundo ensinamento de Hely Lopes Meirelles, serviço específico e divisível ou “Serviços ‘uti singli’ ou individuais: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica…

preestabelecidas, o controle tem o significado de acompanhamento, de fiscalização. Neste caso, utilizaremos a expressão controle social no sentido do povo, dos cidadãos controlando e fiscalizando as atividades do Estado. Segundo Meirelles (2005, p.645), em tema de administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. Aqui, a expressão controle varia segundo o agente que o…

são: princípio da constitucionalidade; princípio democrático; sistema de direitos fundamentais; princípio da justiça social; igualdade; divisão de poderes; legalidade; e segurança jurídica. 2.2. Administração Pública: Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles a Administração Pública pode ser entendida como: “...o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção…

diferenciadas de estudo. A evasão em cursos a distancia O que é evasão O vocábulo ‘evasão’ tem origem latina, evasione, que significa fuga, saída, subterfúgio. De acordo com Maia, Meirelles e Pela (2004), evasão refere-se à situação de estudantes que não completam cursos ou programas de estudo, incluindo os que se matriculam e desistem antes mesmo de iniciar o curso. Para os autores, o êxito em concluir um curso pode…