PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

ARARAQUARA/SP
2013

ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara
UNIARA
Orientador: Professor José Eduardo Melhen

ARARAQUARA/SP
2013

DECLARAÇÃO

Eu, Rogério Aparecido Portapila, declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de bacharelado como título Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito do
Município de Araraquara. Afirmo, também, ter seguido as normas da ABNT referentes às citações textuais que utilizei e das quais eu não sou autor, dessa forma, creditando a autoria a seus verdades autores.
Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre o texto apresentado e assumo qualquer responsabilidade por eventuais problemas legais no tocante aos direitos autorais e originalidade do texto.

Araraquara, 28 de junho de 2013

Rogério Aparecido Portapila

FOLHA DE APROVAÇÃO
A presente monografia foi examinada, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:

Orientador: .......................................................................................................

1º Examinador: ................................................................................................

2º Examinador: ...............................................................................................

Média: ...........

Data:

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Aos meus saudosos pais Anésia dos Santos
Portapila e José Sérgio Portapila, que sempre me incentivaram a cursar Direito, sempre acreditaram em meu potencial, sempre sonharam em me ver formado, entretanto, por motivos de força maior não se fazem