Monografia

1. INTRODUÇÃO

A questão do controle sobre a Administração Pública está ligada intimamente à corrupção. É comum a presença de políticos envolvidos em escândalos com desvio de dinheiro público nos noticiários da TV, nos jornais e revistas. Constata-se que quanto mais efetivos os mecanismos de controle, menores seriam os índices de corrupção no País. Inicialmente, buscou-se fazer uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, conceitos e modalidades, bem como, a importância do controle externo na Administração Pública. Posteriormente, discorremos com maior profundidade no papel que o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo exercem: suas competências, atribuições e seus poderes. Fechamos o trabalho com uma análise da eficiência baseada na pesquisa de campo executada e em reportagens atuais. Procuramos desenvolver um panorama acerca do tema, pois, dada sua amplitude e a grande relevância que representa, seriam necessárias milhares de páginas para desenvolvê-lo detalhadamente, não sendo, porém, este o objetivo do presente estudo. Dessa forma, a presente monografia objetiva despertar reflexões a respeito do controle, pois urge a disponibilização de instrumentos hábeis que extirpem a má administração e aplicação do dinheiro público, e consequentemente, a negligência, a desonestidade, a incompetência, os desmandos e a prepotência como sinôminos dos representantes do Poder Público.

Assim, desejamos que o produto de nossos esforços sejam de alguma importância para aqueles que, um dia, também se sintam fascinados pela complexidade do tema, buscando, assim, aprimorar o conhecimento e buscar novas soluções sob novas perspectivas.

2. CONTROLE EXTERNO

2.1 Breve Histórico A idéia da criação de um Tribunal de Contas no Brasil surgiu apenas em 1826, mas a preocupação do Estado em manter um controle sobre as rendas públicas