Gestão de pessoas

O estudo da Administração Pública, partindo do conceito jurídico de Estado, compreende, inicialmente, a organização soberana, com a instituição constitucional dos três Poderes que compõem o Governo, na clássica tripartição de Montesquieu, isto é, Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, com funções precípuas e imanentes do Estado.

Sequencialmente, segue-se a organização da Administração, consistindo na estruturação legal das entidades e órgãos que irão desempenhar as funções, através de agentes públicos e o rol de suas atividades, numa concepção moderna de desenvolvimento e funcionamento dos serviços a serem prestados aos administrados, ou seja, à coletividade, de forma generalizada.

No contexto global da Administração Pública a representação humana se faz através dos agentes públicos, conceituados pelo consagrado Hely Lopes Meirelles: "como pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal" [01]. Ainda, o gênero agente público, comporta as espécies agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos e agentes delegados, com algumas sub-espécies, que em outra oportunidade poderão ser objeto de análise mais específica.

Os órgãos públicos, como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, têm seus cargos ocupados por pessoas físicas que atuam como seus agentes, com parcelas de seu poder, ou seja, a máquina estatal somente exteriorizará e concretizará sua vontade política através de seus servidores públicos, que ocuparão os cargos existentes e desempenharão, nos limites dos princípios que norteiam a Administração Pública, o serviço pretendido pelo governante, em benefício da sociedade.

Nosso propósito é demonstrar as dificuldades e os problemas que resultam ao Poder Público, consequentemente, à coletividade, quando a figura relevante do agente público pratica, de modo espontâneo ou não, o absenteísmo, culminando na prestação de um