Meirelles 2009

estudos sobre a intervenção na propriedade, em detrimento do Direito Administrativo Brasileiro, consistindo o presente, em uma pesquisa baseada na metodologia bibliográfica, buscando Doutrinadores especialistas neste ramo, onde se destaca Hely Lopes Meirelles e Diógenes Gasparini. A tarefa em contento abordará especificamente, “a priori”, as diferentes conceituações de intervenção na propriedade, sendo que, posteriormente, abarcar-se-á, os fundamentos que os norteiam, bem como,…

classificação das categorias de Agente Públicos e confrontá-la com dois doutrinadores consagrados em Direito Administrativo, a saber: Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Ao final desse estudo, você deverá apontar os pontos de discordância entre os autores pesquisados. Agentes Públicos: Definições, Espécies e Classificações segundo Hely Lopes Meirelles: Agentes Públicos é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,…

Fernando S. Meirelles Professor Titular de Informática e Fundador do CIA Diretor Executivo e Diretor Geral da FGV-EAESP (1999-2007) Fernando.Meirelles @ fgv.br 20ª Pesquisa Anual do Uso de TI, 2009 20ª Pesquisa Anual, 2009 Administração de Recursos de Informática Além de estudos sob encomenda, estão disponíveis duas edições de relatórios com análises, tendências e principais resultados da Pesquisa (Livraria da GV 11-3281-7900) realizada de agosto de 2008 até abril de 2009…

pelo autor, bem como aquela proposta pelos doutrinadores Maria Silvia Z. di Pietro e Hely Lopes Meirelles. Marcello Carraro Cesar Direito - 9ª Série - Direito Administrativo I Pág. 5 de 7 Sugestão de leitura complementar • • DI PIETRO, Maria S. Z. Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. Passo 2 Produzir um texto, com no máximo 30 linhas, analisando as…

da Comissão de Formatura: Ediléia Cardoso Tesoureiro da Comissão de Formatura: Hemanuelle Lisboa Equipe em Geral: Angela Ribeiro e Voluntários APROVAÇÕES Julio Cesar Garcia de Oliveira Gerente de Projeto Julio Cesar Garcia Data 20/10/2009 WBS ANALÍTICO F PLANO DE PROJETO FEIJOADA 1. PLANEJAMENTO 1.1. Administrar Funções 1.1.1. Definir o Gerente do Projeto 1.1.2. Levantar as atividades a serem realizadas 1.1.3. Distribuir as…

ORIENTAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO DE METODOLOGIA 1 INTRODUÇÃO De acordo com Gil (2009, p. 9), “A ciência tem como objetivo fundamental chegar à veracidade dos fatos [...]”. E o que diferencia o conhecimento científico dos demais é justamente a sua característica de verificabilidade. Este é o princípio pelo qual as decisões devem ser tomadas, baseadas em fatos. Convém destacar que o objetivo do método científico é o de reduzir a incerteza. Naturalmente, nenhum método consegue eliminar…

no recolhimento de contribuições e impostos (federais, estaduais e municipais), e no cumprimento de obrigações acessórias para as ME´s e EPP´s, além do tratamento diferenciado a elas dispensado na contratação com o poder público (SANTOS; BARROS, 2009). Como se observa, o objetivo da Lei Complementar nº 123/2006 foi exatamente o de implementar essas disposições constitucionais. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2008, p. 06), a citada…

especializada de Hely Lopes Meirelles trata: ... a execução da sentença concessiva da segurança é imediata, específica ou in natura, isto é, mediante o cumprimento da providência determinada pelo juiz, sem a possibilidade de ser substituída pela reparação pecuniária... cumprem-se imediatamente tanto a liminar quanto a sentença ou acórdão concessivo da segurança, diante da só notificação do juiz prolator da decisão, independentemente de caução ou de carta de sentença... (Hely Lopes…

está revestida pelo Poder do Estado. É o Poder Público em ação mediante a ação do funcionário público. Portanto, Poder de Policia não é exclusivamente da Policia, qualquer que seja. No entanto o Poder de Policia teria o seguinte conceito para Meirelles (2007, p. 129), Poder de Policia é a faculdade que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do poder individual. Segundo ele o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao…

presente artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre os diferentes prismas relativos ao conceito do Princípio da Administração Pública da Impessoalidade apoiado nos pontos de vista dos doutrinadores Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Assim como destacar a tamanha importância do seu uso dentro da nossa sociedade. DA IMPORTÂNCIA DE UM PRINCÍPIO A grande maioria dos princípios que norteiam as atividades da…