Meirelles 2009

atos dos dirigentes destes serviços sociais autônomos, vez que eles, no exercício das funções podem sofrer as conseqüências afeitas ao mandado de segurança, conforme preceitua o 1º § 1º da Lei 12.016\2009. Tecendo comentários sobre as autarquias, algumas opiniões do doutrinador Hely Lopes Meirelles não são partilhadas por Maria Sylvia Zanella di Pietro no que concerne à inclusão delas no conceito de entidades paraestatais, entretanto, não parece o mais acertado o critério de…

Segundo o Olatunji (2009) (…) internal control comprises the plan of an organization and all of the coordinate methods and measures adopted within it, to safeguard its assets, check the accuracy and reliability of its accounting data, promote operational efficiency and encourage adherence to prescribed managerial policies. Internal control objectives are channeled towards ensuring adherence to managerial policies and achieving organizational goals in general (OLATUNJI, 2009, p. 182).…

no exercício da parcela que lhe é outorgada do mesmo poder, regulamenta as leis e controla a sua aplicação, preventivamente(por meio de ordens, notificações, licenças ou autorizações) ou repressivamente( mediante imposição de medidas coercitivas)” (2009,p.117) Para o ilustre Celso Antonio Bandeira de Mello, são dois conceitos em função da bipartição do exercício deste poder, vejamos: “Em sentido amplo, corresponde à atividade estatal de condicionar a liberdade…

Pública em nomear o candidato aprovado em concurso público, o que implica em algumas particularidades. O Mandado de Segurança é ação constitucional, de natureza cível, prevista no art. 5º, LXIX, da Constituição da República (CR/88) e na Lei 12.016/2009 (substituiu a Lei 1.533/51), visando à proteção de direito líquido e certo lesado ou que sofra ameaça de lesão, em decorrência de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder. Entende-se por direito líquido e certo…

planejamento como sendo o exercício sistemático da antecipação. http://www.carlosescossia.com/2010/02/carlos-escossia-de-forma-generica-o.html Por dicionário informal (SP) em 26-03-2009 Traçar metas ,elaborar planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja por em prática Por João Gonçalves (BA) em 13-10-2009 Levantamento e ordenação de atividades e recursos que devem ser seguidos para atingir o objetivo traçado. http://www.dicionarioinformal.com.br/sinonimos/planejamento/

o dever de indenizar seja qual for a forma de Ocupação Temporária ocorrida. Conceitos Para Hely Lopes Meirelles “é ocupação provisória ou temporária a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.” (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, p. 637, 2009.) Na definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro “ocupação temporária é a forma de limitação…

ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Mestre Flávio da Cruz FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES…

ordem, consentimento, fiscalização e sanção –, sendo que as Polícias Militares atuam como força de dissuasão exercendo ações preventivas, mas diante de ruptura da ordem pública, atuam como força de choque exercendo ações repressivas. (MOREIRA NETO, 2009) Por esse motivo, a expressão utilizada, polícia ostensiva, expande, em muito, a atuação das Polícias Militares que passam a atuar em todas as fases do exercício do poder de polícia, e não somente no policiamento preventivo. Partindo…

Escola: Instituto de Educação Cecília Meirelles Curso: Educação Infantil Disciplina: Linguagem Professora: Paola de Oliveira Turma: Jardim II Data: 29/09/2014 Tema: Primavera Duração: 4 horas Conteúdo: Oralidade, percepção auditiva, coordenação motora fina, interpretação de texto oral. Objetivos específicos: Criar o hábito de ouvir histórias; Enriquecer o vocabulário infantil; Desenvolver a oralidade e interpretação de texto. Aperfeiçoar a coordenação motora fina. Estratégias de

SANTO ÂNGELO 2009 LEONARDO MILLANI CASSAROTTI DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Monografia de Conclusão de Curso para obtenção de graduação no curso de Ciências Jurídicas e Sociais, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – RS. Orientador: Gilberto Kerber SANTO ÂNGELO 2009 BANCA EXAMINADORA