INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Rodolfo Augusto Schmit

Caxias do Sul
2014

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Artigo acadêmico na Área de Direito Administrativo. Orientador: Leonardo da Rocha de Souza

Rodolfo Augusto Schmit Caxias do Sul 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 BASE LEGAL E CONVENIÊNCIAS 05
3 MODALIDADES 06
4 CONCLUSÃO 08
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo, conceituar, distinguir e disseminar os estudos sobre a intervenção na propriedade, em detrimento do Direito Administrativo Brasileiro, consistindo o presente, em uma pesquisa baseada na metodologia bibliográfica, buscando Doutrinadores especialistas neste ramo, onde se destaca Hely Lopes Meirelles e Diógenes Gasparini.
A tarefa em contento abordará especificamente, “a priori”, as diferentes conceituações de intervenção na propriedade, sendo que, posteriormente, abarcar-se-á, os fundamentos que os norteiam, bem como, competências, regulamentação, base legal, e peculiaridades afins.
Justifica-se a escolha deste tema pela tamanha importância que detém no cotidiano de toda a população, pois a intervenção do Estado na propriedade abarca o particular em si, refletindo na população em geral, sendo deste viés, que advém o apego por tal tema, de modo que o presente, não visa pôr fim à discussão desta temática, e sim impulsionar os estudos que a abrangem.

2 BASE LEGAL E CONVENIÊNCIAS

A Constituição Federal de 1988,