APS Direito

Nome : Anndré Fhyllipe Soares Pereira
1º período ciências contábeis
Professor:
HELBERTY VINICIOS COELHO

Direito Econômico
Histórico
A expressão ordem econômica surgiu com a constituição de Weimar, em 1919 diz respeito a ordem econômica que substituição da economia liberal pela economia intervencionista
Conceito
Direito econômico é o conjunto de princípios, de regras e de instituição que visa a intervenção do Estado no domínio econômico

Distinção
Distingue-se o Direito econômico do Direito da economia, este é mais amplo e abrange o primeiro, direito da economia abrange todas as matérias que dizem respeito a economia

Regras gerais
A ordem econômica e fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social (art. 170 da Constituição).
A constituição de 1988 é dirigente, pois indica os fins da política economia, daí se fala numa Constituição economia. A Constituição economia estabelece um conjunto de normas que visam organizar a economia Princípios
São princípios da ordem economia: (a) soberania; (b) propriedade privada; (c) função social da propriedade; (d) livre concorrência; (e) defesa do consumidor; (f) defesa do meio ambiente; (g) redução das desigualdades regionais e sociais; (h) busca do pleno emprego; (i) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no pais. A soberania diz respeito a autogestão pelo estado. Ela e exercida dentro do território brasileiro. No Brasil a ordem econômica é disciplinada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 88, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade