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CURSO DE DIREITO

LUIZ RAMOS NETTO

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: PROJETO “DIREITO NA LITERATURA”

ARAÇATUBA – SP
2014

LUIZ RAMOS NETTO C0657G-2

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: PROJETO “DIREITO NA LITERATURA”

Trabalho desenvolvido para a disciplina de Atividade Prática Supervisionada, ministrada pelo Professor Nazil Canarim Junior do Curso de Direito – 2° Semestre, da Universidade Paulista Unip Campus de Araçatuba.

ARAÇATUBA – SP
2014

SUMÁRIO
Relevância do estudo do direito na literatura...............................................................5
Machado de Assis: vida e obra....................................................................................7
Situações de cunho jurídico presentes no conto acima referido, com transcrição do trecho e especificação da página...............................................................................10
Análise da legislação atual e da legislação vigente á época da publicação do conto...........................................................................................................................13

1. Relevância do estudo do direito na literatura
O estudo da relação entre Direito e Literatura surgiu primeiramente com os norte-americanos. Na Europa aparecem na década de trinta no século XX, e assim se seguiram para Suíça e Itália. E vem surgindo aos poucos por todo Brasil, principalmente através da Hermenêutica Jurídica e Constitucional. Esses estudos já vem produzindo resultados importantes como o de Arnaldo de Sampaio de Moraes Godoy (2008), André Karam Trindade,
Roberta Magalhães Gubert e Alfredo Copetti Neto (2008).
Abrindo assim novos caminhos para o estudo e a divulgação das relações entre o Direito e a Literatura. Favorecendo o desenvolvimento de análises de obras literárias, cujas as abordagens encontram – se ligadas ao âmbito jurídico como para estabelecer o