analise da lei complementar 123

Análise da Aplicabilidade da Lei
Complementar 123/2006 nas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte da Região do
Caparaó-es
Edilane Bello Gripp Braga [e-mail] Doctum Iúna
Lucieni Bello de Freitas [e-mail] Doctum Iúna
Rafael Matos de Moura [e-mail] Doctum Iúna
Fernanda Matos de Moura Almeida [e-mail] Doctum Iúna

Resumo:O presente trabalho visa identificar se as microempresas e empresas de pequeno porte da
Região do Caparaó do Espírito Santo estão usufruindo dos benefícios propostos pela Lei Complementar
123/2006, especificamente em relação à participação nas licitações publicas. O referencial teórico desenvolvido conceitua, classifica e apresenta os objetivos da Lei, abordando, em linhas gerais, o procedimento licitatório. Utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva, bibliográfica, de levantamento e documental. As pesquisadoras, através de visita in loco nas prefeituras municipais das cidades pesquisadas, analisaram 12 (doze) processos licitatórios de cada ano, compreendendo. Alem disso, foi elaborado um questionário, com o propósito de analisar a percepção dos contadores das cidades envolvidas na pesquisa em relação aplicabilidade da Lei. Os resultados obtidos foram positivos, pois foi possível perceber que a Lei esta cumprindo seus objetivos. Percebeu-se ainda, que, dentre os contadores que participaram da pesquisa, a maioria esta atenta as mudanças trazidas pela lei.
Palavras Chave: Lei Complementar 123 - Licitação Pública - Microempresa e Empre - Contador Região do Caparaó-ES

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1. INTRODUÇÃO
O objetivo dessa pesquisa é analisar quais foram os resultados efetivos trazidos pela
Lei Complementar 123/2006 para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, quanto ao acesso na licitação pública. O estudo foi realizado na Região do Caparaó.
Ao longo dos anos a contabilidade vem se destacando, com um papel fundamental no controle e administração da riqueza