Meios Supletivos Das Lacunas

“Enquanto ________________ é um veículo de solicitação sob o amparo da lei, ____________ ____ destina-se a pedido sem certeza legal ou sem segurança quanto ao despacho favorável”. Assinale a opção que preencha, de forma seqüencial e correta, as lacunas. a. ( ) atendestes – Recebei – impessoalidade – expedido – não pode – a petição – o requerimento b. ( ) atendeste – Receba – impessoalidade – expelido – pode – o requerimento – a petição c. ( ) requeira – Aceitai – autoridade – remetido – pode – o

das normas jurídicas (arts. 1º e 2º), apresentando soluções ao conflito de normas no tempo (art. 6º) e no espaço (arts. 7º a 19); b) fornecer critérios de hermenêutica (art. 5º); c) estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas (art. 4º); d) garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito (art. 3º) que a comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em…

direito. O direito é uma realidade indissociável do Estado, que o cria e impõe quase exclusivamente. Garante segurança, justiça. Normas de conduta (sociais): Para que surjam verdadeiras normas, é necessário que os modelos de conduta sejam aprendidos no meio social como obrigatórias e não apenas sugeridos. As normas sociais têm de reunir um elemento de: a) Ser (elemento fáctico) b) Dever ser (elemento normativo) As normas sociais são violáveis. O elemento normativo não significa a…

dissidente de alteração contratual; e cláusula reguladora dos efeitos da morte do sócio. 3.2. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL O ato que constituir a sociedade empresarial é passível de ser alterado, desde que observada vontade dos sócios ou por meio de decisão judicial. Quando as deliberações dos sócios tenderem à alteração contratual, na sociedade em nome coletivo e em comandita simples, é exigida a unanimidade para a mudança de cláusula essencial, de forma que caso algum dos…

de aprendizagem, desconsiderando os conhecimentos construídos pelos alunos no decorrer do ano, e obrigando-os a começar da estaca zero, repetindo o caminho já percorrido. No entanto, ela vem sendo vista atualmente pela comunidade escolar, como um meio artificial e automático de se empurrar os alunos para as séries, etapas, fases subseqüentes, ou seja, aquela que continua admitindo as reprovações nas passagens dos ciclos ou que usa esse sistema apenas para voltar à antiga divisão do…

curta e não sistemática pela escola. Trabalhadores de ocupações urbanas não qualificadas, após experiência no trabalho rural na infância e adolescência, acabam por buscarem a escola tardiamente para alfabetizar-se ou cursar algumas séries do ensino supletivo. Diante deste cenário, é imprescindível ao professor da EJA, aproximar-se do estudante trabalhador da EJA. É preciso investigá-lo, conhecer sua realidade, assim como suas histórias de vida, para que seja possível reconhecer a…

Menciona que, com a Lei Municipal nº 5.186/05, considerou a gratificação de atividade perigosa como ‘adicional de risco de vida’. Aduz que as atividades da Guarda Municipal são de poder de polícia administrativa de vigilância e fiscalização do meio ambiente. Assevera possuir 27 anos de serviço em condições especiais. Afirma que a Lei Orgânica do Município de Pelotas diz, em seu art. 28, que o servidor público municipal terá os direitos assegurados na Constituição Federal,…

inerente à pessoa, podendo exercitá-lo a qualquer tempo, dependendo só da sua vontade. O direito subjetivo, para Goffredo Telles Jr., é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido. Por…

COHAB, que na ocasião contava com 942 casas, era a única escola existente no Bairro. Não existia nenhuma atividade econômica no bairro, geradora de empregos, e os moradores do conjunto, locomoviam-se ao centro e a outros bairros para trabalhar. O meio de transporte era o ônibus e muitos usavam motocicletas e bicicletas. As famílias eram numerosas suas ocupações eram as mais variadas, predominando o trabalho braçal. Não existia posto de saúde no bairro, os casos emergência eram…

que o Projeto Gestão na Comunidade, além de ter o objetivo de prestar consultorias gratuitas as micro e pequenas empresas do bairro São José Kephas, proporciona um intenso aprendizado aos acadêmicos envolvidos, pois o mesmo oportuniza a troca entre o meio acadêmico e empresas com realidades diferentes as vistas em sala de aula. Palavras-chave: Projeto Gestão na Comunidade; Consultoria; Micro e pequenas empresas; Gestão. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 AREA ORGANIZACIONAL: CONSULTORIA 7 2.1…