Meios Supletivos Das Lacunas

Uma destas exigências tem que ver com a compreensão crítica dos educadores do que vem ocorrendo na cotidianidade do meio popular. Não é possível a educadoras e educadores pensar apenas os procedimentos didáticos e os conteúdos a serem ensinados aos grupos populares. Os próprios conteúdos a serem ensinados não podem ser totalmente estranhos àquela cotidianidade. O que acontece, no meio popular, nas periferias das cidades, nos campos – trabalhadores urbanos e rurais reunindo-se para rezar…

solucionando os problemas detectados. Para o educador “a formulação de uma teoria educacional dá significado humano à tarefa de integrar os problemas e o conhecimento para sua solução e essa teoria pode indicar os objetivos e os meios de uma atividade coletiva intencional”. Seguindo esse pensamento Saviani, D. (idem) expõe quatro hipóteses explicativas para a ausência do sistema de ensino, sendo que a primeira faz referencia a estruturação da…

1969, pelo governo militar, o caráter contraditório de programa territorial difuso, mas centralizado, no plano político-pedagógico, atingiu seu extremo. Tal modelo também foi reproduzido na década de 70 com a criação dos Exames Supletivos e dos Centros de Estudos Supletivos, nos quais predominava o provimento da EJA pela instância estadual, responsável pelo financiamento e oferta. De acordo com Di Pierro (2005), foi somente em 1990 que se observou uma nítida municipalização do…

expectativas sociais e, também, a questionamentos surgidos tanto na minha vida pessoal como na experiência profissional, uma vez que me parece ser mais fácil aprofundar-me em um tema que se constitua como importante e instigante para o investigador. Em meio a um emaranhado de idéias e diante de diferentes alternativas, um único caminho parecia óbvio: o estudo acerca da formação continuada do professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tal escolha justifica-se pela carência de…

regime de bens............................................................................................. 67 3.5 Separação obrigatória e modificação do regime de bens........ 71 4 Dos regimes de bens nos Códigos 1916 e de 2002 e o regime supletivo legal................................................................................. 76 CAPÍTULO III – SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES E COMUNICAÇÃO DE…

estrangeira (Inglês e espanhol), História, Geografia, Matemática, Física, Química e Biologia. Recentemente Filosofia e Sociologia. Quando se fala em Sistema Brasileiro de Educação logo se observa que o nosso tem se mostrado a existência uma grande lacuna entre as suas proposta filosófica e metodológica e a sua realidade em sala de aula, assim como os seus fins e a sua realidade concreta. Pensando assim logo entende-se que qualquer sistema educacional só é um sistema se tiver uma…

branco em sentido estrito, são aquelas cujo complemento está contido em norma procedente de outra instância legislativa. LACUNAS DA LEI PENAL As normas penais também apresentam lacunas que devem ser preenchidas pelos recursos supletivos para o conhecimento do direito (analogia, costumes e princípios gerais do direito; LICC, art. 4º); não possuem lacunas as normas penais incriminadoras, em face do princípio da reserva legal; as normas penais não incriminadoras,…

Rodriguez, os princípios gerais de direito têm três funções: informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora, para orientar o intérprete ou o julgador. A conseqüência imediata dessa tríplice função é que alguns mais servem como inspiradores do legislador, do criador da lei, e outros melhor são…

1 – Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente. 2 – Paulo Bessa Antunes. 3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo. 4 – Paulo Affonso Leme Machado. Cronograma de Direito Ambiental: Conceito de Direito Ambiental; Processo histórico de formação do Direito Ambiental; Princípios; Direito Ambiental na CF/88; Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Área de Preservação Permanente e Reserva Legal; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente; Direito Ambiental

vigente nuanças sociais que marcam a contemporaneidade no Brasil. Tem o novo Código dois senhores temporais; foi fiel ao primeiro desde o início quando se proclamou rente à sistemática de 1916, e é ávido por servir ao segundo quando intentou colmatar lacunas inconstitucionalidades e inserir novas matérias. Entre esses dois lados da margem pode ter soçobrado coerência da idéia e da formulação, sem embargo das vicissitudes próprias da complexidade coeva das relações jurídicas e sociais.37 …