Meios Supletivos Das Lacunas

formação, como a família ou os meios de comunicação, não haverá democracia substancial se inexistir essa responsabilidade propiciada, sobretudo, pelo ambiente escolar. O problema da grave concentração de renda no Brasil, a corrupção que permeia os órgãos governamentais, a ingerência política e o descaso histórico do governo brasileiro com os direitos fundamentais de seus cidadãos são problemas que somente se encerrarão com o aprimoramento da democracia, que se dará por meio do controle…

(CALDEIRA, 1995; RODRIGUES, 2008). Todavia no contexto atual o que se percebe conforme afirma Machado (2012) é que no imaginário da sociedade brasileira, vários conceitos que se cristalizaram a partir das experiências de Mobral e ensino supletivo como, por exemplo, a idéia de que o aluno jovem e adulto que retorna à escola tem pressa e, por isso, precisa de “um curso rápido e fácil” para receber sua certificação, o que justificaria a oferta de cursos sem muita exigência no…

razão, não alcançou tantos elogios de economistas teóricos quanto aquele. Em , ele publicou Moeda, Crédito e Comércio (Money, Credit, and Commerce) um amplo amálgama de idéias econômicas anteriores, inéditas ou já publicadas, estendendo-se a quase meio século. Marshall faleceu em sua casa, Balliol Croft, em () aos 81 anos de idade. De 1890 a 1924 ele foi o fundador respeitado da profissão econômica. Seus alunos em Cambridge tornaram-se figuras proeminentes na economia, como e . Seu…

um caso extremo de programa territorialmente difuso, mas centralizado no plano político-pedagógico. Esse padrão se repetiu nos anos 1970 na implementação dos Exames Supletivos e dos Centros de Estudos Supletivos de freqüência não-obrigatória, dentre outros programas (Vargas, 1984). Tendo sido os principais provedores do ensino supletivo, os estados são ainda hoje os principais responsáveis pelo financiamento e pela oferta de educação escolar básica para jovens e adultos, assumindo a…

Histórica da Justiça Eleitoral. Síntese. O exame do ordenamento jurídico eleitoral brasileiro revela que sua formação foi iniciada, na época do Império, com a Lei n. 3.029, de 9-1-1881, à época, cognominada de Lei Saraiva, e operacionalizada por meio de instruções. Com a vigência da Constituição Imperial (25-3-1824), o Ministro dos Negócios do Império recebeu competência para expedir decretos reguladores do procedimento a ser adotado nas eleições gerais do País, oportunidade em que…

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável homoafetiva. 5. O direito sucessório do companheiro homossexual. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1.…

movimentos da educação de adultos, principalmente depois dos anos 1940, a educação popular ainda não faz parte da História da Educação Brasileira. Conforme reitera Osmar Fávero, “nem mesmo a ampla programação desenvolvida pelo Departamento de Ensino Supletivo do MEC nos anos 70, consta dessa história oficial”. 2 De qualquer forma, nas pesquisas realizadas sobre o tema, a contextualização histórica de praxe assinala alguns momentos e experiências ocorridos ao longo da trajetória da…

avaliação dos impactos sobre o meio ambiente, resultantes da implantação e operação, bem como apresenta as medidas necessárias de controle dos impactos considerados mais relevantes visando mitigar todos os impactos negativos e otimizar os positivos. A preparação deste estudo atende à legislação ambiental brasileira em vigor, que através da Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA determina sua elaboração para atividades que possam interferir no meio ambiente…

CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos no que concerne à Teoria do Direito no mundo inteiro. Hoje, os princípios…

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS É um prazer poder usufruir dos atuais meios de comunicação e me dirigir a todos vocês. Nesta apresentação vou passar algumas breves informações sobre minha pessoa e o curso que pretendo ministrar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, sempre por concurso,…