Meios Supletivos Das Lacunas

social. O Direito é considerado um setor da vida social, independente de suas acepção como norma, faculdade, ciência ou justo. Como setor da vida social, deve ser estudado sociologicamente. “Direito como uma tentativa para realizar, num dado meio social, a idéia de justiça, através de um sistema de normas imperativo-atributivas” Gurvitch. Nesse mesmo sentido é a perspectiva de Tobias Barreto, adotando com modificações a definição de Ihering do direito como “o conjunto das…

estrangeira (Inglês e espanhol), História, Geografia, Matemática, Física, Química e Biologia. Recentemente Filosofia e Sociologia. Quando se fala em Sistema Brasileiro de Educação logo se observa que o nosso tem se mostrado a existência uma grande lacuna entre as suas proposta filosófica e metodológica e a sua realidade em sala de aula, assim como os seus fins e a sua realidade concreta. Pensando assim logo entende-se que qualquer sistema educacional só é um sistema se tiver uma…

oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. Atualmente os concursos para provimento de vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais estão entre os mais concorridos, demandando do candidato preparo e dedicação absoluta. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura do regimento interno do TRE a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as…

exige a implementação de um projeto com a finalidade de melhorar a qualidade e a capacitação dos jovens carentes, facilitando a inserção no mercado de trabalho. O intuito do projeto é o de contribuir para o desenvolvimento educacional dos jovens por meio da instrução de conhecimentos técnicos nas seguintes áreas profissionalizantes: Solda, Elétrica e Instrumentação. Com esta iniciativa, haverá um maior preparo destes futuros profissionais que procuram qualificação para entrar no mercado…

o qual contava com apenas 18 artigos e regulava a responsabilidade dos sócios, bem como a constituição da empresa. De fato, expressamente, invocava a legislação das sociedades anônimas para suprir as possíveis omissões oriundas do contrato social (meio de formação). O decreto vigorou até 2002, quando o Código Civil passou a regular a matéria por completo nos arts. 1052 até 1087. Nessas mudanças, houve especificações que transformaram o nome do instituto de “sociedade por quotas de…

das normas jurídicas (artgs. 1º e 2º) apresentando soluções ao conflito de normas no tempo (art. 6º) e no espaço (artgs. 7º a 19). b) fornecer os critérios de hermenêutica (art. 5º) c) estabelecer mecanismos de integração de normas quando houver lacunas (art. 4º) d) garantir não só eficácia global do ordenamento jurídico, não admitindo o erro de direito (art. 3º) que comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas…

livre escolha do indivíduo outorgar direitos e aceitar deveres, dando início a negócios jurídicos. 1.1.4.4 PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE INDIVIDUAL O princípio da propriedade individual defende a ideia de que o homem, devido ao seu trabalho ou pelos meios permitidos a ele pela letra da lei tem o direito de exteriorizar a sua personalidade em bens móveis e imóveis que passam a constituir o seu patrimônio. 1.1.4.5 PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE FAMILIAR Tal princípio reconhece a…

treze unidades escolares. Porém, às vésperas do centenário, houve previsão de resgatar a unidade anterior, incorporando o Curso Fundamental de 1º Grau “Alba Guimarães Plaisant”, Curso de Habilitação de Magistério – 2º Grau, Curso Noturno com Ensino Supletivo e Cursos Adicionais para atualização e especialização de professores como o de Jardineiras, já aprovado pelo Conselho Estadual de Educação adequando-se às disposições de Lei 5692/71. Foi implantado o Ensino de 1º grau, integrando os…

analogia e dos princípios gerais do di reito, relevados sempre os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade. Desta forma, o patrimônio havido na constância do relacionamento deve ser partilhado como na união estável, paradigma supletivo onde se debruça a melhor hermenêutica. Apelação provida, em parte, por maioria, para asseg urar a divisão do acervo entre os parceiros. (TJRS – AC 70001388982, 7ª C. Civ. – Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis, j. 14/3/2001). 27…

diversidade na educação pode contribuir para a transformação social e para a formulação de propostas educativas que ponham esses sujeitos de energia, imaginação e criatividade no centro, com seus desejos, necessidades e expectativas de educação — um dos meios imprescindíveis à humanização não só de suas vidas, como de toda a sociedade brasileira. 9. A diversidade transformada em desigualdade tem assumido um duro papel para a cidadania em toda a história brasileira. Considerada a…