Meios Supletivos Das Lacunas

dois sujeitos da relação jurídica se enfrentam em igualdade de condições. Nesta situação, o Estado legisla sobre pessoas entre si e figura, eventualmente, na relação jurídica disciplinada como uma pessoa comum e não como Estado.); Normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto a vontade dos interessados não dispuser de modo diferente. 3. Direito Social (nova divisão); Trata-se o direito do trabalhado de normas fundamentais sociais – Direitos de 2ª dimensão. 4. Direito Misto…

Resolução SE nº 15/76, publicada no DOE de 23.01.76; ➢ Ensino Médio: Resolução SE nº 345/84, publicada no DOE de 13.12.1984; ➢ Telecurso 2000 – Ensino Médio, Comunicado Conjunto CENP/CEI/COGSP, publicado no DOE de 02.11.2001; ➢ Curso Supletivo – Suplência II-Presencial. Legislação Básica: Art. 37 da LDB e Deliberação CEE 20/97. Composto por todas as disciplinas da Base Nacional Comum, Resolução SE nº 4/98 e Resolução SE 1/2001, Art. 2º e incisos I e II.…

tem o propósito de mostrar tais argumentos e, em seguida, tomar uma posição na conclusão. O presente trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa explicativa, qualitativa e estritamente documental, ou seja, o recurso empregado se deu por meio de livros, revistas especializadas e artigos publicados na internet. Problematizando o tema da presente monografia, nos deparamos com vários discursos acerca da conveniência da súmula vinculante, uns são contra, outros a favor.…

b) regular a vigência e eficácia das normas jurídicas (art 1º e 2º); c) impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente (art.3º); d) traçar os mecanismos de integração da norma legal, para a hipótese de lacuna na norma (art.4º); e) delimitar os critério de hermenêutica, de interpretação da lei (art.5º); f) regulamentar o direito intertemporal (art.6º); g) regulamentar o direito internacional privado no Brasil (art. 7º a 17), abarcando normas…

ENSINO MÉDIO: EM BUSCA DO PRINCÍPIO PEDAGÓGICO∗ PĆĔđĔ NĔĘĊđđĆ∗∗ RESUMO: O debate sobre a problemática do ensino médio se intensificou. Não se trata de um debate novo. Porém, nestes últimos anos, ganhou novo fôlego, repercutindo inclusive nos meios de comunicação de massa. No intuito de contribuir para este debate, o texto traz informações de caráter histórico e considerações teóricas. Defende a tese de que o trabalho é o princípio educativo geral de todo o sistema escolar. A…

RESUMO O presente trabalho monográfico é fruto de uma reflexão acerca do papel sócio-histórico da educação na sociedade. A partir das discussões implementadas no curso de Pós-Graduação, foi possível enxergar que existem muitas lacunas no processo educativo, dentre as quais a avaliação da aprendizagem. Neste sentido, torna-se necessário investigar os princípios que tornam validade esta temática para a abordagem em um trabalho monográfico. Partindo-se de tal pressuposto, é possível

principalmente, a importância do papel do Judiciário no controle das omissões do poder público na efetivação de direitos fundamentais. Dirley da Cunha Jr. defende que, na hipótese de descumprimento de um direito fundamental, seja por omissão, seja por conta de lacuna legislativa que impeça sua concretização, o Poder Judiciário não só pode como deve efetivar diretamente o preceito definidor do direito fundamental violado, independentemente de qualquer providência de natureza legislativa…

Educação recomenda e se propõe a levar a efeito, através da implementação da Portaria nº691/2009 de 25 de Junho, são os regimes articulado ou integrado, contrariando o que vinha a acontecer, ou seja, a existência de um grande número de alunos em regime supletivo. Os regimes articulado e integrado, possibilitam que os alunos não tenham sobrecarga horária, e que à medida que avançam no ensino vocacional a carga horária na componente geral diminua dando lugar às componentes artísticas do…

compreender direito esse conceito na escola.2 Antes de qualquer explicação, é preciso entender que feudalismo é um sistema que não pode ser minimizado ou considerado apenas em parte. Esse sistema apoia-se no Direito e dele não pode se afastar, mas envolve meio de vida, força. Fé, interesses, terra, divisão social e tudo quanto o ser humano é capaz de criar. Dentre todas essas questões que envolvem esse termo, uma palavra é primordial para seu entendimento: sobrevivência. Quase tudo no…

almeja dar conta dos vários atores envolvidos no processo educativo, investigando aquilo que se passa no interior das escolas, gerando um conhecimento mais aprofundado destes espaços sociais destinados aos processos de ensino e aprendizagem, por meio da busca da apreensão daqueles elementos que conferem identidade à instituição educacional, ou seja, daquilo que lhe confere um sentido único no cenário social do qual faz parte, mesmo que ela se tenha transformado no decorrer dos…