Meios Probatorios

adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Venosa prova é o meio deque o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A matéria encontra-se na zona fronteiriça entre o direito material e o direito processual, razão pela qual o Código Civil traça os contornos principais, enquanto o Código de Processo Civil tece maiores minúcias sobre o tema. Para Clóvis Beviláqua, a prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar,…

Policial. Há que se lembrar que os policiais que fizeram a abordagem no acusado, em depoimento, afirmaram CATEGÓRICAMENTE QUE NÃO ENCONTRARAM NENHUMA DROGA COM O DENUNCIADO, além do que, nenhum numerário foi encontrado em seu poder. O contexto probatório desenhado no processo pelo Ilustre representante do Ministério Público é ilusório, não existe, pois está calcado apenas em suposições, indícios e ilações duvidosas, que a luz do Direito é impossível de ser usado para tornar fato…

Acareação 2 1.1. Conceito e Natureza Jurídica 2 1.2. Pressupostos 3 1.3. Sujeitos e Obrigatoriedade 4 1.4. Procedimento 5 1.5. Valor Probatório e Críticas Doutrinárias 6 2. Documentos 7 2.1. Conceito 7 2.2. Espécies 7 2.3. Requisitos 8 2.4. Produção 9 2.5. Tradução 10 2.6. Restituição 10 3. Indícios e Presunções 11 3.1. Conceito 11 3.2. Classificação 12 3.3. Valor Probatório 13 4. Referências Bibliográficas 15 1. Acareação 1.1. Conceito e Natureza Jurídica Observando-se a…

alegações da autora e postulou “provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem a exclusão de nenhum, especialmente juntada de novos documentos, perícia técnica, inspeções e oitiva de testemunhas, ainda que não especificadas”. A ré, solicitou a reforma da r. decisum, alegando cerceamento de defesa, uma vez que ocorreu o julgamento antecipado da lide, sem a realização de perícia técnica, implicou prejuízo processual probatório, uma vez que teria influência na…

I- ASPECTOS GERAIS DA PROVA. Algumas considerações sobre as PROVAS EM ESPÉCIE. 1) CONCEITO DE PROVA. a) Prova como atividade probatório- ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da ENTIDADE DECIDENTE sobre a existência ou não de uma situação fática. Ex.: desenvolvimento de certa atividade probatório para a comprovação de determinado fato. DIREITO A PROVA! Desdobramento do DIREITO DE AÇÃO! De nada adianta a CF assegurar o acesso ao Poder Judiciário sem Direito á prova.…

Estágio Probatório 1. Destina-se a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo; 2. Fatores de avaliação: assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade; capacidade de iniciativa. 3. Prazo de estágio probatório: 24 meses ou 3 anos (ver Edital do concurso); 4. O estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico; 5. A homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório; 6. O servidor em estágio…

quais seja possível, com cautela, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros prováveis. Michel Prieur destaca que a prevenção consiste em impedir a superveniência de danos ao meio ambiente por meio de medidas apropriadas. Paulo Affonso Leme Machado destaca as cinco premissas para aplicação do principio da prevenção: I) identificação e inventário das espécies de animais e vegetais de um território, quanto a conservação…

dessas categorias de agentes públicos. AGENTES POLÍTICOS A primeira espécie dentro do gênero agente públicos é a dos agentes políticos. Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixo ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente. A vinculação dos agentes políticos com o aparelho governamental não é profissional, mas institucional e estatutária.…

escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; • Compatibilidade entre as atribuições institucionais do órgão ou entidade. do cargo e as finalidades 3. (CESPE/TRE-MT/2010) A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão. Comentários: CERTO. Provimento é o ato administrativo mediante o qual ocorre o preenchimento do cargo…

Denunciada para apurar participação no evento ilícito abordado pela imputação. A Defesa da Acusada, neste azo, vem atender a Publicação determinada por este R. Juízo. O conjunto probatório contido no Processo, com todo o elevado respeito, desautoriza a propositura de Denúncia contra a pessoa da Acusada. Há de ver que não tem provas alguma de participação de conhecimento do fato, ali estava para encontrar com namorado,…