Meios De Prova Cpc

existência de bens do devedor sobre os quais haverá de incidir a provável execução por quantia certa. Realiza-se, destarte, através da apreensão e deposito de bens do devedor, com mencionado fito. Atua, ao instrumentalizar a execução forçada, como meio de preservar a responsabilidade patrimonial ser efetivada pela execução por quantia certa. E isso se faz mediante “inibição (contrição) de bens suficientes para segurança da divida até que se decida a causa”. (Theodoro Júnior, 2011, p.…

4 PERDAS DE PRAZO 10.5 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO MÓDULO V 11 PETIÇÃO INICIAL 12 DEFESAS DO RÉU 13 DESPACHO SANEADOR 14 AUDIÊNCIAS 15 PRODUÇÃO DE PROVAS 16 SENTENÇA 17 RECURSOS 18 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AN02FREV001/REV 4.0 4 MÓDULO I 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO Processo é o meio pelo qual uma parte lesada busca a efetivação do seu direito. No entanto, esta busca pode acontecer de várias formas diferentes, a estas formas,…

2- Lei (pré-existente) Não posso mudar regras no meio do processo para prejudicar a parte. 4- Juiz Natural- Art. 5º, XXXVII- veta tribunal de exceção. LIII- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; 5- Ampla Defesa e Contraditório- Art.5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Contraditório: Rebater…

remontam à muito tempo, quais sejam, as provas. No processo, as provas são ferramentas de grande valia. É através de sua análise que o Estado juiz irá decidir. Será de acordo com aquilo que lhe foi possibilitado pela interpretação das provas, que lhe foram apresentadas no curso do processo, que o juiz irá dizer o direito para aquele caso concreto. Este trabalho pertence a um estudo maior que será efetuado sobre a possibilidade de admitir-se, ou não, a prova ilícita para confirmação da…

Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da tutela antecipada. IV) Diferenças e Analogias entre tutela cautelar e tutela antecipada. V) Fungibilidade. VI) Gênero “Tutela de Urgência”. VII) Projeto do novo Código de Processo Civil. VIII) Conclusões. IX – Bibliografia. I – O Processo Cautela no CPC de 1973: O Código de Processo Civil, publicado em 1973, o chamado “Código…

Ana Cristina Cap. I - Teoria Geral do Processo Cautelar 1 – Conceitos Básicos Processo Cautelar: método de solução de conflitos através do exercício jurisdicional, buscando assegurar a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. Tem finalidade preventiva, pois objetiva a prevenção e a preservação de direitos. Ação Cautelar: é o direito subjetivo da parte de fazer atuar o processo cautelar. …

Arts. 262;263;282;283 do CPC *Juízo de admissibilidade- o juiz avalia a petição inicial, podendo deferir, emendar ou indeferir. Deferimento - 285 CPC Juiz Emenda – 284 CPC Indeferimento – 284 CPC P.Ú O deferimento e a Emenda geram a: Citação – 221 CPC - É a comunicação inicial, dando ciência ao réu da ação, convidando-o para se defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e intimando-o. Formas: a)Real : 1) por mandado; 2) pelo correio através de AR; 3)por meio…

fase instrutória do processo A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista O ponto controvertido Os protestos em Audiência A prescrição trabalhista O depoimento pessoal As testemunhas prova emprestada Cisão da prova A prova documental A argüição de falsidade Da prova pericial A Inspeção Judicial A Reconvenção As provas ilícitas As Alegações Finais A Sentença Judicial A Ata da Audiência 02 02 03 04 04 06 08 09 10 11 12 13 14 14 15 15 15 16 16 19 19 20 20 21 22 22 22 22 23 23 1) CONCEITO:…

2º Resumo de Processo Civil REVELIA Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque podem não

coerência e a criatividade. 1)- – QUESTIONÁRIO – 1- CONCEITUE PROCESSO, AUTOS E TERMOS; - PROCESSO: É o agrupamento de Laudos, provas e perícias que tem por objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio de aplicação da Lei. É a forma de garantir solução justas e eficaz para as numerosas disputas que surgem numa sociedade complexa. -…