Meios De Prova Cpc

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL[1] Larissa Trigo Figueiredo dos Santos[2][3] RESUMO Busca analisar a polêmica questão da utilização das provas obtidas ilicitamente no Processo Civil. Ainda não há posição predominante acerca da admissibilidade ou não do uso de tais provas, mas, atualmente, nota-se a importância do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre consagrados…

1. Conceito O processo é o meio para que a jurisdição se realize, lembrando que a jurisdição é a capacidade que o Estado possui para decidir e impor suas decisões. Frente a um litígio, provocado pelo autor da ação, o Estado precisa solucioná-lo e para isso dispõe do processo. O processo é o meio pelo qual o Estado irá compor os litígios. São três as espécies de tutela jurisdicional do Estado: conhecimento (também denominada cognição), execução e cautelar. 2. Classificação Processo…

e, hodiernamente, até mesmo os dados inseridos em memória de computador ou transmitidos eletronicamente. Questão 03) Se houver a perda do prazo do artigo 390 do CPC, pode-se arguir a falsidade documental em outro momento? Qual a consequência jurídica desta perda? Havendo perda do prazo mencionado no art. 390, não se podem arguir provas de falsidade documental em outro momento, pois precisaria ser dentro dos 10 dias, com isto extingue-se o direito de praticar o ato conforme disposto no art. 183 e

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de…

De acordo com o art. 435 do CPC, a parte tem o direito de, desejando qualquer esclarecimento do perito ou dos assistentes técnicos, requerer ao juiz que mande intimá-los a comparecer à audiência, e as perguntas a serem feitas serão apresentadas sob a forma de quesitos, conforme estabelece a lei. O parágrafo único deste artigo ressalta ainda que o perito, bem como os assitentes técnicos não são obrigados a comparecer à audiência de instrução e julgamento, salvo se a parte interessada na…

inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado- juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I ? o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II ? as partes ? autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) ? e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Apesar de não ser requisito…

JURIDICOS) AS PROVAS OLINDA 2012 A Prova no Processo Civil Conceito Jurídico: A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que reúnam conjuntamente, e não isoladamente, forma, meio, atividade e resultado. Aspecto subjetivo da prova judiciária: a)…

.................................................... 91 33 - CONCORDATA PREVENTIVA ................................................................................................................. 94 34 - HABILITAÇÃO INCIDENTE ( arts. 1055/1062 do CPC) .......................................................................... 98 35 - HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ................................................................................................. 100 36 - INSPEÇÃO JUDICIAL…

absolvido por negativa de autoria obsta de entrar no cível, se for por falta de prova NÃO obsta no cível, ou seja, poderá entrar na cível. Atos das Partes * Postulatórios: são materializados nas petições e requerimentos e visam obter um pronunciamento do juiz o meritum causae ou uma resolução de conteúdo processual. * Instrutórios: são aqueles praticados pelas partes com o fim de trazer ao processo elementos de prova com os quais pretendam comprovar as suas elegações. *…

Provas são os instrumentos processuais considerados pelo ordenamento jurídico como aptos para a demonstração da veracidade dos fatos alegados em juízo. Representam o coração do processo, pois definirão o destino da relação jurídica processual. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código Processual Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Segundo prevê o art.