Meios De Prova Cpc

PROCESSO CIVIL IV - CONHECIMENTO AULA 03 – PROVA – DEPOIMENTO PESSOAL 1 - Introdução Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. É utilizado tanto para o autor, como para o réu, pois ambos se comprometem. A finalidade é dupla: para provocar a confissão e esclarecimentos dos fatos. O momento da produção dessa prova é durante a audiência de instrução e julgamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (domicílio do réu art. 94 CPC) COMERCIAL MERCEARIA SECOS E MMOLHADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede no endereço, representada por seu sócio Júlio, no exercício da função de diretor, brasileiro, solteiro, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado no endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de procurador devidamente…

ESQUELETO DE PETIÇÃO INICIAL COMENTADO 1. Competência: * Especial: arts. 100 e 95 do CPC * Geral: art. 94 CPC * Subsidiária: parágrafos do art. 94 do CPC EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA _______(cível, de família, de execuções fiscais, etc) DA COMARCA DE ____________ - ESTADO DO ____________. Exemplos: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ- ESTADO DO PARANÁ. EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO…

oportunidade), contraditório é a oportunidade igualitária das partes se manifestarem no processo. (equilíbrio processual); c. Princípio da Ampla Defesa – (art5º, LV, CF/88), Ampla defesa é a materialização da defesa, através dos meios de provas admitidas em direito. Provas – Documental; Testemunhal; Depoimento Pessoal das Partes; Confissão; Pericial; etc. d. Principio do Juiz Natural (art.5º LIII CF/88 – ng será processado e julgado se não por uma autoridade competente). Assim sendo,…

HOTEL BOM ESTAR LTDA.., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na ...... em Búzios - RJ, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I do CPC, indica seu endereço profissional ... , propor AÇÃO MONITÓRIA pelo procedimento especial do art. 1102-A do CPC, em face de OPTCOM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na ...... Petrópolis - RJ, pelos fundamentos ora expostos. I – DOS FATOS:

controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A prova documental 18 A argüição de falsidade 18 Da prova pericial 19 A Inspeção Judicial 20 A Reconvenção 20 As provas ilícitas 20 As Alegações Finais 20 A Sentença Judicial 21 A Ata da Audiência 21 1) CONCEITO: O…

com o instante que a petição inicial é distribuída em Juízo, ou quando for despachada. – art. 263 do CPC Suspensão do Processo – Paralisação do processo – art. 265 do CPC. Extinção do Processo sem resolução e com resolução artigos 267 e 269 CPC. Partes do Processo Autor e Réu. Deveres das Partes e seus Procuradores: 14 do CPC Litisconsórcio – Vários autores, ou réus, ou ambos – art. 46 do CPC. Intervenção de Terceiros – Determina o ingresso no feito de pessoa não contemplada na…

Prática Forense Civil Petição Inicial: Modelos: Endereçamento (art. 282, I, do CPC): Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de___ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara de Família e Sucessões da Comarca de ____ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara da Infância e da Juventude da Comarca de __ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de ____ Excelentíssimo Senhor…

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO. DEFICIÊNCIA. PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. EXISTÊNCIA. 1. O benefício de amparo social é devido a portador de deficiência incapacitado para a vida independente e para o trabalho e não possua meios para prover a subsistência própria e nem tê-la provida por familiares, além de possuir renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Conceito Processo cautelar é aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a se obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento, ou a própria execução, por exemplo a antecipação de provas. Realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunha ou exame pericial, com precedência à propositura da ação, ou na pendência dessas, quando o depoente tiver de ausentar-se ou, por…