Meios De Defesa

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

adversárias é o 6×0. Neste tipo de esquema o melhor posicionamento para o ataque é onde 5 jogadores formam uma linha de passe em frente a linha de defesa. Os jogadores 1, 2, 3 ficam a passar a bola de um lado para o outro enquanto o pivô (4) tenta abrir um espaço (com muito cuidado para não cometer falta de ataque) para que os armadores ou o central penetre na defesa e arremesse cara-a-cara com o goleiro. O pivô deve manter também um posicionamento de modo que possa receber a bola,…

Princípio da Ampla Defesa Por força desse princípio, encontrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência e fragilidade em relação ao Estado, que atua no Processo Penal por meio de diversos órgãos (Polícia Judiciária, Ministério Público e Juiz), de forma especializada e com acesso a dados restritos. Este princípio divide-se em: autodefesa e defesa…

individuais indisponíveis. Assim, veio a tona a Lei n.º 7.347 de 24 de julho de 1985, conhecida como Lei de Ação Civil Pública, conferiu legitimidade ao Ministério Público para a propositura de ações civis públicas em defesa dos interesses difusos e coletivos, como aqueles relacionados à defesa do meio ambiente, patrimônio histórico e paisagístico, consumidor, deficiente e direitos constitucionais do cidadão. Assinalada a doutrina que a expressão “ação civil pública” foi mencionada, pela…

liberal, principalmente no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Buscou-se esclarecer diversos conceitos e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em relação ao tema. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, com ênfase na compreensão do fenômeno da Responsabilidade Civil que pode decorrer de um contrato de prestação de serviço ou existir independentemente dele. A prestação de serviço, diga-se, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e o profissional…

LEGÍTIMA DEFESA Art. 25 Código Penal: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A LEGÍTIMA DEFESA COMO JUSTIFICATIVA PENAL Diversas são as teorias que procuram explicar sua natureza e fundamento, costumando os autores reuni-las em dois grupos; os dos subjetivistas e dos objetivistas. Os primeiros ligam a legítima defesa ao estado de espírito da pessoa, perturbada ou coagida…

DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O tema defesa do Estado e das instituições democráticas comporta dois grupos de ações estatais: a) os instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou reestabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, composto pelo estado de defesa e o estado de sítio; b) e a defesa do País e da Sociedade, através das Forças Armadas e da Segurança Pública. A defesa do Estado é feita por meio: a) da defesa do território nacional contra

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ............

Matheus dos Santos Trindade, Tiago Brollo, Valério Martins Cassafuz e Yure Kaue Rodrigues Pinto CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL SANTIAGO 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado por Altemir da Silva Ramos, José de Freitas Lopes,…

Letícia de Paula CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE LEGÍTIMA DEFESA VERSUS ESTADO DE NECESSIDADE Pesquisa apresentada como requisito parcial para Atividade Complementar, sob a orientação da Professora Angeli Bizaia. DESCALVADO – SP OUTUBRO, 2012 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................................4 Resumo..............................................................................................