Causas de exclusão da ilicitude

Letícia de Paula
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
LEGÍTIMA DEFESA VERSUS ESTADO DE NECESSIDADE

Pesquisa apresentada como requisito parcial para Atividade Complementar, sob a orientação da Professora Angeli Bizaia.

DESCALVADO – SP
OUTUBRO, 2012

SUMÁRIO

Introdução.........................................................................................................................4
Resumo..............................................................................................................................5
Causas de Exclusão da Ilicitude: Legítima Defesa versus Estado de Necessidade..........6
1. Estado de Necessidade..................................................................................................6
2. Características do Estado de Necessidade.....................................................................6
3. Teorias necessárias para existência do Estado de Necessidade....................................7 3.1. Teoria Unitária................................................................................................7 3.2. Teoria Diferenciada .......................................................................................7
4. Requisitos para existência do Estado de Necessidade.................................................7 4.1. Existência de perigo atual ou iminente..........................................................8 4.2. Ameaça a direito próprio ou alheio...............................................................8 4.3. Situação de perigo não causada voluntariamente pelo agente......................8 4.4. Inevitabilidade do comportamento lesivo.....................................................8
4.5. Proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.............................................................................8
4.6. Requisito