Meios De Defesa

procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para as demais aulas. Estrutura do Conteúdo Teoria geral da prova no processo penal 1.1 Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 prova emprestada. 1.3 Limites ao…

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é responsável pela promoção de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. O SBDC é composto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça; pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão…

RECURSO Ao auto de infração em epígrafe, lavrado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAN, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: DOS PROLEGÔMENOS O Requerente foi autuado em 08 de julho de 2005 por infração ao disposto no art. 2º da Lei 4771/65 e arts. 21 e 137 da Lei Municipal n. 001/97. Aduz o referido auto de infração que a parte recorrente teria…

A INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS *Valdeni de Oliveira Rios RESUMO: Cuida o trabalho de fazer um apanhado sobre os meios de prova no processo penal, levando-se em conta a inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito com o objetivo de preservar o princípio da inocência, como forma de proteção dos direitos fundamentais, fazendo uma breve análise sobre a discussão em torno da inadmissibilidade de tais provas no processo penal. Veremos também o

MECANISMO DE DEFESA Trabalho apresentado pela aluna Priscila Barros , de Andrade do 1º período do Curso Tecnólogo em Recursos Humanos ao professor Domingos Sávio, como trabalho da Disciplina Psicologia e Comportamento Organizaciional. Recife, 2013 O que são mecanismo de defesa? Mecanismos de defesa são processos subconscientes que procura solução para conflitos não resolvidos ao nível da consciência. A psicanálise supõe a…

Legítima Defesa A legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro, mais especificamente nos artigos 23, II e 25, que assim dispõem: Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (...) II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Guilherme de Souza Nucci, em seu Código Penal Comentado, conceitua a legítima defesa como (P. 246)…

DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL – DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE JUÍZO PARA EXERCER O DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO MARCELO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Metodologia Científica do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN BRASÍLIA – DF 2014 O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL –…

são identificados por três números, que indicam o número de jogadores na defesa, meio-campo e ataque, respectivamente. Desenvolvimento: A principal diferença entre sistema ofensivo e defensivos é que no ofensivo a quantidade maior de jogadores posicionados no campo do adversário, e ele pretende favorecer as jogadas de ataque, normalmente tem uma velocidade maior, já os sistemas de jogo defensivos se focam mais na defesa do time, é um sistema recuado, e que suas jogadas de gol…

1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS CONTEÚDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS ................................................................................... 2 Resumo .......................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 1 conceituação ..................

I - Oque é Exceção de Pré-Executividade? Essa forma peculiar de defesa do executado existiu na época do Império no Brasil, regida pelo Decreto Imperial nº 9.885 de 1888, conforme arts. 10 e 31, servindo com modo de oposição do executado sem a necessidade de garantir a execução. Também figurou no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 848 de 1890 e do Decreto nº 5.225 de 1932 editado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (NOLASCO, 2003, p. 170 e 171). A exceção,…