Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Orientadora: Prof. Simone Born Manaus/AM 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentado a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização…

Origem 4 2.2 Estado de Direito 4 2.3 Divisões do Estado de Direito 5 2.3.1 Estado Subordinado de Direito 5 2.3.2 Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio da Legalidade 6 2.3.5 Estado pelo seus Atos 6 2.3.6 Estado com acesso ao Poder Judiciário 6 2.3.7 Estado de Segurança Jurídica 6 2.3.8 Estado de Divisão dos Poderes 7 2.3.9 Estado da Igualdade e Liberdade 7 3. Estado Democrático de Direito 8 4. Estado Liberal 9 5. Estado de…

procedente o pedido de relaxamento de prisão, todavia decretou a prisão preventiva, alegando em sua fundamentação a persistência da periculosidade do acusado, invocando a necessidade de providência enérgica do judiciário, com a finalidade de garantir a segurança pública. O que podemos concluir na verdade, é que a juíza não observou que o paciente tem bons antecedente, nem levou em consideração que a suposta vítima, “é suspeita de participar de dois assassinatos”, e que, diferente do que…

houver segurança no estabelecimento penitenciário para o juiz, auxiliares, o Ministério Público e o defensor do réu, o interrogatório será realizado em sala especial no interior do estabelecimento penitenciário. Segundo o Código, essa seria a regra geral. 4.Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência Segundo o art. 185, § 2º, o interrogatório por videoconferência poderá ser realizado de forma excepcional, mediante decisão fundamentada do juízo, quando a medida…

histórico-transformadores que resultam, desde a antiguidade até os dias atuais, em conquistas de direitos essenciais e fundamentais à sua existência. Nesses momentos de transformações é de extrema e vital importância, portanto, o garantismo dessa segurança jurídico-social pelo Estado diante dos possíveis efeitos que as ações norteadas por uma “Nova Ordem Mundial” possam vir a produzir na sociedade, seja influenciando na elaboração de normas legais, seja influenciando naqueles momentos de…

discussão se torna mais acalorada quando se questiona a influência da mídia no processo penal, sobretudo nos julgamentos submetidos ao tribunal do júri, na medida em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não pode ser relegado. O presente trabalho tentará demonstrar que há uma série de medidas que podem ser adotadas pelo legislador e pelo Poder Judiciário para solucionar esse conflito. Palavras-chave: Princípios do Tribunal do Júri na…

FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR | 02/06/2011 | “Já está provado que a pena tradicional é cara e muitas vezes ineficaz. Nosso grande desafio é mostrar que, além de mais barata, a pena alternativa, se bem monitorada, é o contrário da impunidade” (Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima) | INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar alternativas para o caos existente no sistema penitenciário brasileiro. Através de uma serie de consultas a algumas pesquisas ou levantamentos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES SEGURANÇA NOS DISPOSITIVOS MÓVEIS Nome do Aluno: Eric Guerreiro Leal Ferreira Orientador: Nome do Orientador Claudio Dias Craveiro Filho RESUMO Falhas na segurança dos dispositivos móveis sempre estiveram presentes, mas com a popularização e agregação de funcionalidades tais falhas se tornaram mais relevantes para os usuários. Iniciam com a pesquisa em materiais sobre segurança, fabricantes de aplicativos e…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luis Flávio Gomes –REDE LFG Pós – Graduação TeleVirtuais DARLÚCIA PALAFOZ SILVA O Art. 5º, III da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Ilhéus (BA) 2010 DARLÚCIA PALAFOZ SILVA O Art. 5º, III da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu…

crimes de pequena ou média ofensa social, não haverá incertezas, de que o Estado, utiliza as leis penais vigentes, como verdadeiros instrumentos sistemáticos e normativos de controle social, punindo com sanções de particular gravidade, ou com medidas de segurança, os desvios de conduta de maior agressividade aos bens jurídicos tutelados ou de maior relevância à sociedade. Palavras chave: Interpretação da lei Penal. Princípio da legalidade.A lei Penal no tempo e no espaço.Contagem de…