Medidas Cautelares Direito Civil

momento processual habitual, consiste no direito que tem os demandantes de requererem ao juiz da causa, em procedimento preparatório ou no curso da ação, como incidente processual, a produção de provas antecipadas, devido á possibilidade de que a coisa pareça ou se deteriore, ou de que a testemunha venha a falecer. Ocorre, entretanto, que produção e valorização da prova não se confundem, sendo duas fases distintas do procedimento probatório, de forma que na cautelar a prova é…

CURSO DE DIREITO ALEXANDRE KRUGER GOULART MARCOLINO ALUIZIO VÔMERO NETO ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO BRUNO LEAL SUMMCHEN DO AMARAL CRISTINE NABINGER DE SOUZA AVELAL DANIELA SOARES ALVIENES FLAVIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ZANINI FLAVIO FRANCO LERRER FRANCIELLI FERREIRA DOS SANTOS MEDIDAS CAUTELARES Porto Alegre 2013 sumário 1 Introdução 4 2 DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS 5 3 AS MEDIDAS CAUTELARES 12 4 PRISÕES…

Direito Processual Civil II PROCEDIMENTO SUMÁRIO (ARTS. 275 E SS, CPC) Conceito e cabimento Procedimento é a forma extrínseca pela qual o processo se manifesta. Por isso tem seus ritos coordenados e consecutivos para o desenvolvimento regular da relação processual. A doutrina majoritária classifica os procedimentos em: Procedimentos comuns: ordinário e sumário. Procedimentos especiais. Outros doutrinadores entendem que o procedimento sumário é um procedimento especial.…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

Medidas cautelares Âmbito na aplicação trabalhista Introdução No processo do trabalho a utilização das medidas cautelares não é muito frequente, quando deveria ser o contrário, em função da natureza alimentar das verbas salariais, mais existe a necessidade de medida preparatórias ou incidentes no curso do processo, implicando na utilização das medidas cautelares. De certa forma, pode-se dizer que a necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE ESTADO DE SÃO PAULO JEFFERSON JESUS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG 47.9869558 e do CPF n.º 413258418-62, residente e domiciliado na Rua 42 número, 80, Parque Continental, SÃO VICENTE, Estado de São Paulo, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO PROCESSO CAUTELAR JAISSICA APARECIDA DE SOUSA GABRIEL RA 1102000504 PROFª LUCIANE BORGES DA COSTA MARCELINO VALINHOS – ABRIL 2012 ATPS: ETAPA 1 RELATÓRIO: TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______. Autos nº. oooooooo FULANO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em que é réu, sendo parte autora CICLANO, o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES E PRETENSÃO JURÍDICA Alega o autor, em síntese, que firmou com o réu contrato de financiamento para a…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA DE FAMILIA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliada no Rio de Janeiro a..., CEP..., vem, por seu procurador, com escritório á ..., CEP..., local onde receberá intimação, na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil , propor a presente. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

JATAÍ - CESUT FACULDADE DE DIREITO EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Docente: Tiago Setti Xavier da Cruz Discentes: Denise Souza Lima Marco Antônio de Azevedo Junior Maxweila Menezes Viana Micheli Miranda Ungaro Renata Lúcia Cattapan Victor Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. O direito de exibição…